O que está sendo votado?
Decidir se o projeto de lei que define quando alimentos podem usar a palavra "leite" em embalagens e rótulos recebe prioridade. Se receber prioridade, o projeto segue mais rápido para as próximas etapas no Congresso.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 340; Não: 8; Total: 348.
Resultado da Votação
340
Votos SIM
8
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
12/11/2025 17:33
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 348
- Partidos votantes: 24
Ementa
Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”.
Resumo da ementa
Este documento é um requerimento de urgência apresentado na Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 10.556/2018, que trata do uso da palavra "leite" em embalagens e rótulos de alimentos. Segundo a informação disponível, o pedido de urgência foi apresentado por vários deputados e a situação registrada é "tramitação finalizada". O projeto, em termos simples, busca estabelecer regras sobre quando um produto pode usar o termo "leite" em sua embalagem. Ou seja, pretende definir critérios para evitar que produtos não lácteos (como bebidas vegetais) sejam rotulados de forma a causar confusão com o leite de origem animal, ou vice‑versa — o texto oficial define essas regras com mais detalhes. Para o cidadão comum, os efeitos práticos possíveis são: rótulos mais claros e menos risco de confusão ao comprar alimentos; mudança na forma como bebidas vegetais e outros produtos são nomeados e divulgados; e custo para fabricantes que precisarem alterar embalagens. Também pode haver fiscalização por órgãos reguladores para garantir o cumprimento das novas regras. O resumo é neutro: trata-se de um pedido para acelerar a análise de uma proposta que regula a palavra "leite" nos rótulos, e a tramitação desse pedido consta como finalizada.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PP 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Justificativa: A votação aprovou um requerimento de urgência (Art. 155 do RICD) para acelerar a tramitação do PL nº 10.556/2018. Esse tipo de requerimento é uma medida procedimental que altera o ritmo do processo legislativo: votar "Sim" facilita e acelera a tramitação da proposição, afetando diretamente o funcionamento e a atuação parlamentar. Portanto, nesta votação específica, um voto "Sim" favorece a categoria Processo Legislativo e Atuação Parlamentar.
Direito e Justiça
Justificativa: A votação aprova um requerimento de urgência para tramitar rapidamente o PL 10.556/2018, que regula o uso da palavra “leite” em embalagens — matéria diretamente ligada a Direito e Defesa do Consumidor (uma subtema da categoria Direito e Justiça). Embora o voto seja procedimental (não aprova o mérito do texto), favorecer a urgência acelera a apreciação de normas que podem aumentar a clareza de rótulos e proteger consumidores contra informação enganosa. Por isso, votar Sim nesta votação específica tende a favorecer os valores da categoria, na medida em que promove avanço de uma proposição relevante para a defesa do consumidor. Observação: não avalia aqui o mérito final do PL, apenas o efeito de agilizar sua tramitação.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: Trata‑se de um requerimento de urgência (procedimental) para acelerar a tramitação do PL nº 10.556/2018, que regula o uso da palavra “leite” em rótulos. Embora o tema do PL seja relevante para indústria e comércio (pode beneficiar produtores de leite animal ou, alternativamente, prejudicar produtores de bebidas vegetais, e implicar custos de adequação de embalagens), a votação aqui foi apenas para dar urgência ao processo. Como o efeito prático de aprovar a urgência é ambíguo — beneficia alguns setores e pode prejudicar outros — e não decide o conteúdo final da norma, não é possível classificar de forma clara se votar “Sim” favorece a categoria Indústria, Comércio e Serviços como um todo. Portanto a posição é neutra/irrelevante para a categoria.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Acácio Favacho | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Marussa Boldrin | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Sim
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Olival Marques | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Helena Lima | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Carlos Chiodini | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Cobalchini | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Baleia Rossi | SP |
Sim
Seguiu
|
|
João Cury | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Sim
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Sim
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Divergiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Fera | RO |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tiago Dimas | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Adriano | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Socorro Neri | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Barbosa | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Marx Beltrão | AL |
Sim
Seguiu
|
|
ANDRÉ ABDON | AP |
Sim
Seguiu
|
|
João Leão | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Claudio Cajado | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Sim
Seguiu
|
|
AJ Albuquerque | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Da Vitoria | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Amanda Gentil | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Allan Garcês | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Lula da Fonte | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Eduardo da Fonte | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Átila Lira | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Elmano Férrer | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Tião Medeiros | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Barros | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Covatti Filho | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Westphalen | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Hamm | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado da Cunha | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Neves | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Fausto Pinato | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Fernando Monteiro | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Lupion | PR |
Sim
Seguiu
|
|
José Nelto | GO |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fabiano Cazeca | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Foletto | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Samuel dos Santos | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ricardo Guidi | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Tiririca | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Sidney Leite | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Diego Coronel | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Otto Alencar Filho | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Sérgio Brito | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Domingos Neto | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Studart | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Ismael Alexandrino | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Josivaldo JP | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Diego Andrade | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Fernando Faria | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Alves | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Litro | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Sargento Fahur | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Hugo Leal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Caio Vianna | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Katarina | SE |
Sim
Seguiu
|
|
Ribamar Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Saulo Pedroso | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Carlos Sampaio | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Adolfo Viana | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lucas Abrahao | AP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Tenente Coronel Zucco | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Roberto Duarte | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Silas Câmara | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Adail Filho | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Fatima Pelaes | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Amaro Neto | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Messias Donato | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Jeferson Rodrigues | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Wilson Santiago | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Hugo Motta | PB |
Art. 17
Divergiu
|
|
Murilo Galdino | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Ossesio Silva | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Diego Garcia | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Jorge Braz | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Gabriel Mota | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Albuquerque | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Franciane Bayer | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Sim
Seguiu
|
|
Ely Santos | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Vinicius Carvalho | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Maria Rosas | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Celso Russomanno | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
Seguiu
|