URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5669/2023
O que está sendo votado?
Definir se o Projeto de Lei 5669/2023, que cria uma Política de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas, será analisado com urgência. Essa política visa tornar as escolas mais seguras e respeitosas para alunos e professores. A proposta já foi debatida com especialistas e a sociedade. A urgência mostra a necessidade de implementar essas medidas rapidamente.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 395; não: 8; abstenção: 2; total: 405.
Resultado da Votação
395
Votos SIM
8
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
28/02/2024 19:30
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 403
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar (Prever)”.
Resumo da ementa
A proposta legislativa REQ 4135/2023, apresentada pela deputada Luisa Canziani, solicita que o Projeto de Lei nº 5669/2023 seja analisado com urgência. Este projeto tem como objetivo estabelecer uma Política de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas, chamada "Prever". A criação dessa política busca enfrentar a violência no ambiente escolar, promovendo medidas que garantam a segurança e o respeito entre alunos, professores e toda a comunidade escolar. Com isso, espera-se que as escolas se tornem um espaço mais seguro e acolhedor para todos, contribuindo para a proteção dos direitos humanos e a igualdade de gênero. A proposta já passou por uma fase de discussão onde foram ouvidos especialistas e a sociedade, resultando em recomendações que agora estão sendo apresentadas como um projeto de lei. A urgência solicitada pela deputada indica a importância e a necessidade de uma rápida implementação dessas medidas, que têm o potencial de impactar diretamente a vida de estudantes e profissionais da educação, tornando as escolas um lugar melhor para aprender e ensinar.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PDT Liberado100%
-
PL Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PDT Liberado100%
-
PL Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Felipe Saliba | MG | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Daniel Almeida | BA | |
|
Márcio Jerry | MA | |
|
Renildo Calheiros | PE | |
|
Jandira Feghali | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Wolmer Araújo | MA | |
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
