O que está sendo votado?
Aprovar um recurso que questiona a forma como o Projeto de Lei nº 702/2023 está tramitando. Esse projeto propõe que crimes relacionados à redução à condição análoga à de escravo tenham prioridade na Justiça. O recurso foi aceito com 291 votos a favor e 173 contra.
Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 291; Não: 173; Total: 464.
Resultado da Votação
291
Votos SIM
173
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
16/07/2025 19:02
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 464
- Partidos votantes: 23
Ementa
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 702/2023, que “Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.”
Resumo da ementa
A proposição legislativa REC 38/2023 é um recurso apresentado contra a tramitação de um Projeto de Lei que visa incluir um novo artigo no Código de Processo Penal. Esse artigo, se aprovado, daria prioridade na análise de processos relacionados a crimes de redução à condição análoga à de escravo. Isso significa que esses casos teriam um tratamento mais ágil no sistema judiciário. O autor do recurso, o deputado Domingos Sávio, argumenta que a proposta pode não ser a solução adequada para combater esse tipo de crime, que é muito sério e merece atenção. Ele menciona que, apesar de concordar com a importância de punir esses crimes, a lentidão do sistema judiciário não é a única razão para a baixa punição dos culpados. Além disso, ele aponta que a falta de definições claras sobre o que constitui a redução à condição análoga à de escravo pode levar a confusões na aplicação da lei. A intenção do Projeto de Lei é acelerar os processos e, assim, contribuir para a luta contra o trabalho escravo. No entanto, o deputado levanta dúvidas sobre a eficácia dessa medida, sugerindo que simplesmente priorizar a tramitação não garantirá que os crimes diminuam. Portanto, a proposta ainda será debatida e analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- REPUBLICANOS 98% de aprovação
- PL 97% de aprovação
- UNIÃO 93% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PV 67% de rejeição
- PSB 92% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
- PDT 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
-
PP Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA | |
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Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Alex Manente | SP | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
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Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
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Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
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Toninho Wandscheer | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Paulinho da Força | SP |
