Pastor Gil

Projeto de Lei PL 5813/2023

Rejeitar o pedido de adiamento da votação sobre a proposta de lei PL 5813/2023. A proposta cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua inclusão no mercado de trabalho. Os estágios serão supervisionados e não geram vínculo empregatício, permitindo aprendizado e desenvolvimento profissional. As condições do estágio serão acordadas entre estagiário e empresa, promovendo a autonomia e inclusão social.