REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
O que está sendo votado?
Rejeitar o pedido de adiamento da votação sobre a proposta de lei PL 5813/2023. A proposta cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua inclusão no mercado de trabalho. Os estágios serão supervisionados e não geram vínculo empregatício, permitindo aprendizado e desenvolvimento profissional. As condições do estágio serão acordadas entre estagiário e empresa, promovendo a autonomia e inclusão social.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 329; Total: 333.
Resultado da Votação
4
Votos SIM
329
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
11/09/2024 19:37
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 333
- Partidos votantes: 23
Ementa
Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 5813/2023 busca criar contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com o objetivo de facilitar sua inserção no mercado de trabalho. Essas regras são uma alteração na Lei nº 13.667, de 2018, e visam promover oportunidades de aprendizado e desenvolvimento profissional para essas pessoas de forma inclusiva. Os estágios especiais devem ser realizados em ambientes de trabalho supervisionados, com apoio de profissionais especializados, e não geram vínculo empregatício. Isso significa que, durante o estágio, as pessoas com TEA terão a chance de aprender e se qualificar sem que isso crie uma relação formal de emprego. As empresas podem escolher instituições para ajudar na seleção e encaminhamento dos estagiários. Além disso, a proposta estabelece que a jornada de trabalho e a duração do estágio serão definidas em comum acordo entre estagiário e empresa, garantindo que as condições sejam adequadas às necessidades de todos os envolvidos. Com essa iniciativa, espera-se que mais pessoas com TEA tenham acesso ao mercado de trabalho, contribuindo para sua autonomia e inclusão social.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- PL 95% de rejeição
- REPUBLICANOS 97% de rejeição
- MDB 97% de rejeição
- PP 97% de rejeição
- AVANTE 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Obstrução100%
-
AVANTE Liberado0%
-
MDB Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Liberado0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Carmen Zanotto | SC |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA | |
|
Márcio Jerry | MA | |
|
Renildo Calheiros | PE | |
|
Jandira Feghali | RJ | |
|
Daiana Santos | RS |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE |
