REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta que torna o feminicídio um crime específico e autônomo no Brasil. A proposta também aumenta as penas para crimes contra mulheres relacionados ao gênero e inclui medidas de proteção para as vítimas. Isso visa fortalecer a luta contra a violência de gênero e garantir mais segurança para as mulheres.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 347; Total: 348.
Resultado da Votação
1
Votos SIM
347
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
11/09/2024 20:01
Proposição
Autor
Senado Federal - Margareth Buzetti
Estatísticas
- Total de votos: 348
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PL 4266/2023 busca tornar o feminicídio um crime específico e autônomo no Brasil, além de aumentar as penas para este e outros crimes cometidos contra mulheres por motivos relacionados ao seu gênero. Isso significa que, ao invés de ser apenas uma categoria dentro de outros crimes, o feminicídio terá sua própria definição e penalidade, o que pode ajudar a reconhecer melhor a gravidade dessa violência. Além de definir o feminicídio de forma mais clara, a proposta também prevê penas mais severas para crimes como lesão corporal e ameaças quando cometidos contra mulheres por causa de sua condição de gênero. Isso quer dizer que, se uma mulher for agredida ou ameaçada, a pena para o agressor poderá ser maior se a motivação estiver relacionada ao fato de ela ser mulher. A proposta também inclui medidas para prevenir e combater a violência contra a mulher, como a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores e a proibição de visitas íntimas em certas situações. Essas mudanças têm como objetivo não apenas punir, mas também proteger as mulheres e garantir que elas possam viver sem medo de violência. Com a aprovação dessa lei, espera-se que haja um fortalecimento na luta contra a violência de gênero e uma maior proteção para as vítimas.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- PP 97% de rejeição
- AVANTE 100% de rejeição
- CIDADANIA 100% de rejeição
- MDB 100% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Liberado0%
-
PDT Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Liberado0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Carmen Zanotto | SC | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA | |
|
Renildo Calheiros | PE | |
|
Jandira Feghali | RJ | |
|
Daiana Santos | RS |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Luciano Amaral | AL | |
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Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Paulinho da Força | SP |
