REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a votação sobre a atualização da Convenção Internacional que regula o treinamento e certificação de marítimos. A proposta busca implementar emendas que melhoram os padrões de formação e segurança dos trabalhadores do mar. Essa atualização é importante para alinhar o Brasil às normas internacionais e facilitar a atuação dos marítimos no mercado global.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 54; Não: 318; Total: 372.
Resultado da Votação
54
Votos SIM
318
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
27/03/2025 11:41
Vídeo da votação
Proposição
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais - PDL 478/2023
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Estatísticas
- Total de votos: 372
- Partidos votantes: 23
Ementa
Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).
Resumo da ementa
A proposição legislativa PDL 478/2023 busca aprovar uma atualização importante na Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, conhecida como STCW-1978. Essa convenção estabelece regras sobre como os marujos devem ser treinados e certificados para garantir que possam realizar seu trabalho com segurança e eficiência. A atualização inclui emendas adotadas em 2010, chamadas de "Emendas de Manila", que visam melhorar esses padrões. O tema central deste projeto está relacionado a relações internacionais e ao transporte marítimo, refletindo a necessidade de adequar o Brasil às normas internacionais para a formação e certificação de profissionais do mar. Isso é importante não só para manter a segurança nas operações marítimas, mas também para assegurar que os trabalhadores brasileiros estejam alinhados com os requisitos globais, o que pode facilitar sua atuação no mercado internacional. Atualmente, o projeto está em tramitação urgente no Senado Federal, aguardando apreciação. Caso aprovado, essa atualização pode trazer benefícios diretos para os marítimos, garantindo que eles tenham acesso a uma formação mais adequada e reconhecida internacionalmente, além de contribuir para a segurança das operações marítimas no Brasil e no exterior.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- AVANTE 80% de rejeição
- UNIÃO 83% de rejeição
- PP 85% de rejeição
- REPUBLICANOS 91% de rejeição
- MDB 93% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado100%
-
MDB Liberado100%
-
PL Obstrução100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Liberado0%
-
PDT Liberado0%
-
PSB Liberado0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE |
