URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4831/2023
O que está sendo votado?
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 4831/2023, que propõe mudanças em leis sobre administração pública e infraestrutura. Essas alterações visam melhorar serviços essenciais como abastecimento de água e tratamento de esgoto. O projeto pode também impactar a gestão de energia no país. Se aprovado, traz benefícios diretos para a população.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 1; total: 422.
Resultado da Votação
339
Votos SIM
82
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
27/02/2024 20:55
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 421
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências”.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 4403/2023, apresentada pelo deputado João Carlos Bacelar, solicita que o Projeto de Lei nº 4831 de 2023 seja analisado com urgência. Esse projeto de lei propõe alterações em duas leis importantes: a Lei nº 9.074, de 1995, e a Lei nº 10.848, de 2004, que tratam de questões relacionadas à administração pública, infraestrutura, saneamento básico e política energética. Essas mudanças têm como objetivo atualizar normas que podem impactar áreas como a gestão de recursos hídricos e minerais, além de melhorar a infraestrutura relacionada ao saneamento. Isso pode resultar em melhorias nos serviços básicos que afetam diretamente o dia a dia dos cidadãos, como abastecimento de água e tratamento de esgoto, além de influenciar a forma como a energia é gerida no país. Atualmente, o requerimento já foi finalizado na Mesa da Câmara dos Deputados, o que significa que passou por etapas preliminares e aguarda a apreciação do projeto. Se aprovado, pode trazer benefícios significativos para a população, ao promover um gerenciamento mais eficiente e moderno dos recursos públicos e serviços essenciais.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSOL 91% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado100%
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PSOL Não0%
-
AVANTE Liberado100%
-
MDB Liberado100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE | |
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Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Amom Mandel | AM | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
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Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Felipe Saliba | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA | |
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Márcio Jerry | MA | |
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Renildo Calheiros | PE | |
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Jandira Feghali | RJ | |
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Daiana Santos | RS |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
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Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
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Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
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Luciano Amaral | AL | |
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Bacelar | BA | |
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Clodoaldo Magalhães | PE | |
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Aliel Machado | PR | |
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Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Wolmer Araújo | MA | |
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Zé Silva | MG | |
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Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ |
