URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4831/2023
O que está sendo votado?
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 4831/2023, que propõe mudanças em leis sobre administração pública e infraestrutura. Essas alterações visam melhorar serviços essenciais como abastecimento de água e tratamento de esgoto. O projeto pode também impactar a gestão de energia no país. Se aprovado, traz benefícios diretos para a população.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 1; total: 422.
Resultado da Votação
339
Votos SIM
82
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
27/02/2024 20:55
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 421
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências”.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 4403/2023, apresentada pelo deputado João Carlos Bacelar, solicita que o Projeto de Lei nº 4831 de 2023 seja analisado com urgência. Esse projeto de lei propõe alterações em duas leis importantes: a Lei nº 9.074, de 1995, e a Lei nº 10.848, de 2004, que tratam de questões relacionadas à administração pública, infraestrutura, saneamento básico e política energética. Essas mudanças têm como objetivo atualizar normas que podem impactar áreas como a gestão de recursos hídricos e minerais, além de melhorar a infraestrutura relacionada ao saneamento. Isso pode resultar em melhorias nos serviços básicos que afetam diretamente o dia a dia dos cidadãos, como abastecimento de água e tratamento de esgoto, além de influenciar a forma como a energia é gerida no país. Atualmente, o requerimento já foi finalizado na Mesa da Câmara dos Deputados, o que significa que passou por etapas preliminares e aguarda a apreciação do projeto. Se aprovado, pode trazer benefícios significativos para a população, ao promover um gerenciamento mais eficiente e moderno dos recursos públicos e serviços essenciais.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PATRIOTA 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSDB 60% de rejeição
- PSOL 91% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado
-
MDB Liberado
-
PCdoB Sim
Partidos menos disciplinados:
-
PSOL Não
-
AVANTE Liberado
-
MDB Liberado
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Justificativa: Votar Sim nesta votação para aprovar a urgência do PL 4831/2023 é favorável à categoria 'Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação', pois o projeto de lei aborda alterações na legislação que impactam diretamente o saneamento básico e a infraestrutura das cidades, temas centrais desta categoria. A urgência solicitada reflete a necessidade de tratar rapidamente questões que podem melhorar os serviços essenciais relacionados ao saneamento e a administração pública.
Administração Pública
Justificativa: Esta votação é para aprovar o requerimento de urgência, que facilita a apreciação do PL 4831/2023, que possui implicações em diversas áreas, incluindo a administração pública. No entanto, a natureza processual do requerimento de urgência não proporciona um impacto direto claro na categoria Administração Pública. Portanto, o efeito de votar 'Sim' é neutro em relação à categoria temática.
Energia e Recursos Hídricos e Minerais
Justificativa: Esta votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação do PL 4831/2023, que propõe alterações em leis relacionadas a infraestrutura e política energética. No entanto, o ato procedimental de solicitar urgência não afeta diretamente a categoria temática de Energia e Recursos Hídricos e Minerais, pois a urgência apenas acelera o processo legislativo sem indicar apoio ou oposição ao conteúdo da lei em si. Por isso, a relação é considerada neutra.
Viação, Transporte e Mobilidade
Justificativa: A aprovação do requerimento de urgência para a apreciação do PL 4831/2023 não impacta diretamente a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, pois este requerimento trata especificamente de alteração em leis relacionadas à administração pública, infraestrutura e política energética, sem um vínculo claro com questões de transporte ou mobilidade. Portanto, a relação é neutra.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
André Janones | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Bruno Farias | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Delegada Ione | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Greyce Elias | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luis Tibé | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Amom Mandel | AM |
Não
Divergiu
|
![]() |
Any Ortiz | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Rafael Brito | AL |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Augusto Pupio | AP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Rafael Prudente | DF |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Célio Silveira | GO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Juarez Costa | MT |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Andreia Siqueira | PA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Elcione Barbalho | PA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Olival Marques | PA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Iza Arruda | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Sergio Souza | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Otoni de Paula | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Lucio Mosquini | RO |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Duda Ramos | RR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Alceu Moreira | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Cobalchini | SC |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Pezenti | SC |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Delegado Palumbo | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Fábio Teruel | SP |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Thiago Flores | RO |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
![]() |
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Felipe Saliba | MG |
Sim
|
![]() |
Pedro Aihara | MG |
Sim
|
![]() |
Wolmer Araújo | MA |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Josenildo | AP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Professora Goreth | AP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Leo Prates | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
André Figueiredo | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Eduardo Bismarck | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Idilvan Alencar | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Flávia Morais | GO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Duda Salabert | MG |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Mário Heringer | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Afonso Motta | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Raimundo Costa | BA |
Sim
|
![]() |
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
|
![]() |
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
![]() |
Nely Aquino | MG |
Sim
|
![]() |
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
![]() |
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
![]() |
Mauricio Marcon | RS |
Não
|
![]() |
Renata Abreu | SP |
Sim
|
![]() |
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
![]() |
Igor Timo | MG |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Max Lemos | RJ |
Sim
|
![]() |
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
|
![]() |
Weliton Prado | MG |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Lídice da Mata | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Paulo Foletto | ES |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Duarte | MA |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Gervásio Maia | PB |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Lucas Ramos | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Pedro Campos | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luciano Ducci | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Heitor Schuch | RS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Jonas Donizette | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Tabata Amaral | SP |
Não
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Romero Rodrigues | PB |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Duarte Gonçalves Jr | MG |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Átila Lins | AM |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Sidney Leite | AM |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Diego Coronel | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Gabriel Nunes | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Otto Alencar Filho | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Paulo Magalhães | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Charles Fernandes | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luiz Gastão | CE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Dr. Ismael Alexandrino | GO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Josivaldo JP | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Stefano Aguiar | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Diego Andrade | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luiz Fernando Faria | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Misael Varella | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Júnior Ferrari | PA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Raimundo Santos | PA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Castro Neto | PI |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Júlio Cesar | PI |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luciano Alves | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Paulo Litro | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Sargento Fahur | PR |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Reinhold Stephanes | PR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Caio Vianna | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Hugo Leal | RJ |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Laura Carneiro | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Pedro Paulo | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luciano Azevedo | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Ismael | SC |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Darci de Matos | SC |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Delegada Katarina | SE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Saulo Pedroso | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Cezinha de Madureira | SP |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Carlos Sampaio | SP |
Não
Divergiu
|
![]() |
Aécio Neves | MG |
Não
Divergiu
|
![]() |
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Geraldo Resende | MS |
Não
Divergiu
|
![]() |
Beto Richa | PR |
Não
Divergiu
|
![]() |
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Divergiu
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Geovania de Sá | SC |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
![]() |
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Luciano Amaral | AL |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Aliel Machado | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Cleber Verde | MA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Tenente Coronel Zucco | RS |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Antônia Lúcia | AC |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Roberto Duarte | AC |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Adail Filho | AM |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Silas Câmara | AM |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Alex Santana | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Márcio Marinho | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Rogéria Santos | BA |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Fred Linhares | DF |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Gilvan Maximo | DF |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Amaro Neto | ES |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Messias Donato | ES |
Não
Voto Livre
|
![]() |
Hildo do Candango | GO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Gilberto Abramo | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Lafayette de Andrada | MG |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Murilo Galdino | PB |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Augusto Coutinho | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Ossesio Silva | PE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Luis Carlos Gomes | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Jorge Braz | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Marcelo Crivella | RJ |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Gabriel Mota | RR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Albuquerque | RR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Defensor Stélio Dener | RR |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Ronaldo Nogueira | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Franciane Bayer | RS |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Gustinho Ribeiro | SE |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Celso Russomanno | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Marcos Pereira | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Maria Rosas | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Vinicius Carvalho | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Ely Santos | SP |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Antonio Andrade | TO |
Sim
Voto Livre
|
![]() |
Ricardo Ayres | TO |
Sim
Voto Livre
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Zé Silva | MG |
Sim
|
![]() |
Maria Arraes | PE |
Sim
|
![]() |
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|