URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4831/2023
O que está sendo votado?
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 4831/2023, que propõe mudanças em leis sobre administração pública e infraestrutura. Essas alterações visam melhorar serviços essenciais como abastecimento de água e tratamento de esgoto. O projeto pode também impactar a gestão de energia no país. Se aprovado, traz benefícios diretos para a população.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 1; total: 422.
Resultado da Votação
339
Votos SIM
82
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
27/02/2024 20:55
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 421
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências”.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 4403/2023, apresentada pelo deputado João Carlos Bacelar, solicita que o Projeto de Lei nº 4831 de 2023 seja analisado com urgência. Esse projeto de lei propõe alterações em duas leis importantes: a Lei nº 9.074, de 1995, e a Lei nº 10.848, de 2004, que tratam de questões relacionadas à administração pública, infraestrutura, saneamento básico e política energética. Essas mudanças têm como objetivo atualizar normas que podem impactar áreas como a gestão de recursos hídricos e minerais, além de melhorar a infraestrutura relacionada ao saneamento. Isso pode resultar em melhorias nos serviços básicos que afetam diretamente o dia a dia dos cidadãos, como abastecimento de água e tratamento de esgoto, além de influenciar a forma como a energia é gerida no país. Atualmente, o requerimento já foi finalizado na Mesa da Câmara dos Deputados, o que significa que passou por etapas preliminares e aguarda a apreciação do projeto. Se aprovado, pode trazer benefícios significativos para a população, ao promover um gerenciamento mais eficiente e moderno dos recursos públicos e serviços essenciais.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSDB 60% de rejeição
- PSOL 91% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado100%
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PSOL Não0%
-
AVANTE Liberado100%
-
MDB Liberado100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Justificativa: Votar Sim nesta votação para aprovar a urgência do PL 4831/2023 é favorável à categoria 'Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação', pois o projeto de lei aborda alterações na legislação que impactam diretamente o saneamento básico e a infraestrutura das cidades, temas centrais desta categoria. A urgência solicitada reflete a necessidade de tratar rapidamente questões que podem melhorar os serviços essenciais relacionados ao saneamento e a administração pública.
Administração Pública
Justificativa: Esta votação é para aprovar o requerimento de urgência, que facilita a apreciação do PL 4831/2023, que possui implicações em diversas áreas, incluindo a administração pública. No entanto, a natureza processual do requerimento de urgência não proporciona um impacto direto claro na categoria Administração Pública. Portanto, o efeito de votar 'Sim' é neutro em relação à categoria temática.
Energia e Recursos Hídricos e Minerais
Justificativa: Esta votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação do PL 4831/2023, que propõe alterações em leis relacionadas a infraestrutura e política energética. No entanto, o ato procedimental de solicitar urgência não afeta diretamente a categoria temática de Energia e Recursos Hídricos e Minerais, pois a urgência apenas acelera o processo legislativo sem indicar apoio ou oposição ao conteúdo da lei em si. Por isso, a relação é considerada neutra.
Viação, Transporte e Mobilidade
Justificativa: A aprovação do requerimento de urgência para a apreciação do PL 4831/2023 não impacta diretamente a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, pois este requerimento trata especificamente de alteração em leis relacionadas à administração pública, infraestrutura e política energética, sem um vínculo claro com questões de transporte ou mobilidade. Portanto, a relação é neutra.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
André Janones | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Luis Tibé | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Não
Divergiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Sim
Voto Livre
|
|
Augusto Pupio | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Rafael Prudente | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Juarez Costa | MT |
Sim
Voto Livre
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Sim
Voto Livre
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Olival Marques | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Iza Arruda | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Sergio Souza | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Otoni de Paula | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Lucio Mosquini | RO |
Não
Voto Livre
|
|
Duda Ramos | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Cobalchini | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Felipe Saliba | MG |
Sim
|
|
Pedro Aihara | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Josenildo | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Professora Goreth | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Flávia Morais | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Mário Heringer | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
Divergiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Weliton Prado | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Foletto | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Duarte | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Heitor Schuch | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Duarte Gonçalves Jr | MG |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Tiririca | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Átila Lins | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Sidney Leite | AM |
Não
Voto Livre
|
|
Diego Coronel | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Otto Alencar Filho | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Charles Fernandes | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Luiz Gastão | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Dr. Ismael Alexandrino | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Josivaldo JP | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Stefano Aguiar | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Diego Andrade | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Luiz Fernando Faria | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Misael Varella | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Raimundo Santos | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Castro Neto | PI |
Sim
Voto Livre
|
|
Júlio Cesar | PI |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Sim
Voto Livre
|
|
Luciano Alves | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Litro | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Sargento Fahur | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Reinhold Stephanes | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Caio Vianna | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Hugo Leal | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Paulo | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Luciano Azevedo | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Ismael | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Darci de Matos | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegada Katarina | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Saulo Pedroso | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Carlos Sampaio | SP |
Não
Divergiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Divergiu
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Divergiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Divergiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Cleber Verde | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Voto Livre
|
|
Tenente Coronel Zucco | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Roberto Duarte | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Adail Filho | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Silas Câmara | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Alex Santana | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Márcio Marinho | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Rogéria Santos | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Fred Linhares | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Gilvan Maximo | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Amaro Neto | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Messias Donato | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Hildo do Candango | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Gilberto Abramo | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Lafayette de Andrada | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Murilo Galdino | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Ossesio Silva | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Luis Carlos Gomes | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Jorge Braz | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcelo Crivella | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Gabriel Mota | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Albuquerque | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Ronaldo Nogueira | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Franciane Bayer | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Celso Russomanno | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcos Pereira | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Maria Rosas | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Vinicius Carvalho | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Ely Santos | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Antonio Andrade | TO |
Sim
Voto Livre
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Wolmer Araújo | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Zé Silva | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
Seguiu
|
