REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 6235/2023. O projeto cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de investimento que pode ser emitido por bancos de desenvolvimento. Essa letra permitirá que investidores comprem e vendam promessas de pagamento em dinheiro, ajudando a financiar projetos importantes para a economia. As informações sobre os projetos financiados devem ser divulgadas pelos bancos que emitirem essas letras.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 364; total: 408.
Resultado da Votação
44
Votos SIM
364
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
14/05/2024 19:38
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 408
- Partidos votantes: 23
Ementa
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 6235/2023 cria uma nova forma de investimento chamada Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Essa letra será um título de crédito que pode ser emitido apenas por bancos de desenvolvimento autorizados, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 2024. A LCD funcionará como uma promessa de pagamento em dinheiro e poderá ser comprada e vendida livremente. A proposta também traz mudanças em leis existentes, regulando como essas letras devem ser emitidas e quais informações elas devem conter, como valor, prazo de vencimento e taxas de juros. Além disso, os bancos que emitirem essas letras devem informar ao público sobre os projetos que estão financiando com o dinheiro arrecadado. Para os cidadãos, a implementação da LCD pode abrir novas oportunidades de investimento, com potencial de retorno financeiro. No entanto, os rendimentos obtidos com essas letras estarão sujeitos ao Imposto de Renda, variando conforme o tipo de investidor. A iniciativa visa estimular o financiamento de projetos que podem beneficiar a economia e a sociedade.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 63% de rejeição
- PSDB 88% de rejeição
- MDB 90% de rejeição
- PP 93% de rejeição
- REPUBLICANOS 97% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
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Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Loreny | SP |
