DTQ. 2 - Fdr PSOL - REDE - ART. 9º DO SUBSTITUTIVO
Resumo da votação
Mantido o texto. Sim: 402; não: 10; total: 412.
Resultado da Votação
402
Votos SIM
10
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
14/05/2024 20:55
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 412
- Partidos votantes: 25
Ementa
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 6235/2023 cria uma nova forma de investimento chamada Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Essa letra será um título de crédito que pode ser emitido apenas por bancos de desenvolvimento autorizados, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 2024. A LCD funcionará como uma promessa de pagamento em dinheiro e poderá ser comprada e vendida livremente. A proposta também traz mudanças em leis existentes, regulando como essas letras devem ser emitidas e quais informações elas devem conter, como valor, prazo de vencimento e taxas de juros. Além disso, os bancos que emitirem essas letras devem informar ao público sobre os projetos que estão financiando com o dinheiro arrecadado. Para os cidadãos, a implementação da LCD pode abrir novas oportunidades de investimento, com potencial de retorno financeiro. No entanto, os rendimentos obtidos com essas letras estarão sujeitos ao Imposto de Renda, variando conforme o tipo de investidor. A iniciativa visa estimular o financiamento de projetos que podem beneficiar a economia e a sociedade.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PSOL Não0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alex Manente | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Aluisio Mendes | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bandeira de Mello | RJ | |
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Loreny | SP | |
|
Eduardo Velloso | AC |
