URGÊNCIA PARA O PL Nº 3874/2023
O que está sendo votado?
Pedir urgência na análise de um projeto de lei que proíbe a compra e a posse de armas por pessoas com histórico de agressão contra mulheres. Isso visa aumentar a segurança das mulheres e combater a violência de gênero. Se aprovado, agressores não poderão mais adquirir armas, ajudando a prevenir novos casos de violência.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 82; abstenção: 1; total: 385.
Resultado da Votação
302
Votos SIM
82
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
19/03/2024 18:52
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 384
- Partidos votantes: 22
Ementa
Requer Urgência para o Projeto de Lei 3874/23, que dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 731/2024, apresentada pelo deputado Max Lemos, pede urgência na análise de um projeto de lei que visa proibir a compra e a posse de armas de fogo e munições por pessoas que tenham registros de agressão contra mulheres. Isso inclui casos em que houve inquérito ou processo judicial por esse tipo de agressão. O objetivo dessa proposta é aumentar a segurança das mulheres e combater a violência de gênero, garantindo que indivíduos com histórico de agressão não tenham acesso a armas. Isso é uma medida importante para proteger os direitos humanos e promover a igualdade de gênero. Se a lei for aprovada, pessoas que já foram registradas como agressores não poderão mais adquirir armas, o que pode ajudar a prevenir novos casos de violência. Essa mudança pode impactar diretamente a vida de muitas mulheres, proporcionando um ambiente mais seguro e a chance de uma convivência mais pacífica nas comunidades.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSD 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 79% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Greyce Elias | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Luiz Lima | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Pedro Aihara | MG | |
|
Wolmer Araújo | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Felipe Saliba | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Mariana Carvalho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA | |
|
Max Lemos | RJ | |
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Weliton Prado | MG | |
|
Paulinho da Força | SP |
