O que está sendo votado?
A proposta de lei Programa Mobilidade Verde e Inovação busca tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. Ela estabelece novas regras para a produção e venda de veículos, exigindo eficiência energética e reciclagem de materiais. O programa também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias, promovendo um ambiente mais saudável e empregos qualificados.
Mantido o texto. Sim: 266; não: 139; abstenção: 1; total: 406.
Resultado da Votação
266
Votos SIM
139
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
28/05/2024 21:31
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 405
- Partidos votantes: 23
Ementa
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 914/2024, chamada Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), tem como objetivo promover a sustentabilidade e a inovação na indústria automotiva brasileira. Ela estabelece novas regras e incentivos para a produção e comercialização de veículos, buscando reduzir a emissão de poluentes e aumentar a eficiência energética dos automóveis. Entre as principais mudanças, a proposta inclui requisitos obrigatórios para a venda de veículos novos no país, como a eficiência energética e a possibilidade de reciclagem dos materiais utilizados. Além disso, o programa incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias no setor de mobilidade, com apoio financeiro do governo. Isso pode levar a empregos mais qualificados e a um aumento na competitividade das indústrias brasileiras no mercado global. Outra parte importante da proposta é a promoção do uso de biocombustíveis e outras alternativas de energia mais limpas, que podem ajudar a diminuir a dependência de combustíveis fósseis. Assim, a iniciativa não só visa modernizar a indústria automotiva, mas também contribuir para um ambiente mais saudável, beneficiando a sociedade como um todo.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 92% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: Votar Sim para a manutenção do texto do PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, é favorável à categoria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois o programa visa promover a sustentabilidade na indústria automotiva, incluindo critérios de eficiência energética e incentivos à redução de emissões poluentes. A aprovação do projeto pode contribuir significativamente para a descarbonização do setor e a promoção de alternativas energéticas limpas.
Viação, Transporte e Mobilidade
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação que mantém o texto do Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), é claramente favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. O projeto visa promover a sustentabilidade na indústria automotiva, estabelecendo novas regras e incentivos para veículos menos poluentes, o que está diretamente alinhado com as metas de modernização da infraestrutura de transporte e melhoria da mobilidade urbana. Essa proposta pode resultar em um setor automotivo mais eficiente e sustentável, beneficiando a mobilidade no país.
Ciência, Tecnologia e Inovação
Justificativa: Votar Sim nesta votação que mantém o texto do Projeto de Lei 914/2024 (Programa Mobilidade Verde e Inovação) é favorável à categoria Ciência, Tecnologia e Inovação, pois o programa institui incentivos para a pesquisa e desenvolvimento no setor automotivo, promovendo inovação tecnológica e sustentabilidade. Os requisitos de eficiência energética e incentivos financeiros para projetos de pesquisa apoiam diretamente os valores da categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação se refere à aprovação do texto do Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Embora o projeto tenha ligação com a categoria temática 'Finanças Públicas e Orçamento' pelo fato de tratar de incentivos financeiros e orçamentários, a votação específica não altera ou adia esse impacto diretamente, mas confirma a aprovação do texto original. Portanto, não é possível concluir que votar 'Sim' beneficia ou prejudica diretamente a categoria pois os efeitos são mais implícitos e indiretos.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Não
Divergiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Divergiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Marussa Boldrin | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Ulisses Guimarães | MG |
Não
Divergiu
|
|
Juliana Kolankiewicz | MT |
Sim
Seguiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Sim
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Olival Marques | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Não
Divergiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Não
Divergiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Divergiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Não
Divergiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Sim
|
|
Dr. Frederico | MG |
Não
|
|
Pedro Aihara | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Goreth | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Délio Pinheiro | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Macedo | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
Divergiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Duarte | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Duarte Gonçalves Jr | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Tiririca | SP |
Não
Divergiu
|
|
Átila Lins | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Sidney Leite | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Charles Fernandes | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Studart | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Gastão | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Ismael Alexandrino | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Josivaldo JP | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Stefano Aguiar | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Fernando Faria | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Misael Varella | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Raimundo Santos | PA |
Não
Divergiu
|
|
Castro Neto | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Luisa Canziani | PR |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Litro | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Sargento Fahur | PR |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Reinhold Stephanes | PR |
Não
Divergiu
|
|
Renan Ferreirinha | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Hugo Leal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Azevedo | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Ismael | SC |
Não
Divergiu
|
|
Darci de Matos | SC |
Não
Divergiu
|
|
Delegada Katarina | SE |
Sim
Seguiu
|
|
Saulo Pedroso | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Não
Divergiu
|
|
Ricardo Silva | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Carlos Sampaio | SP |
Não
Divergiu
|
|
Lêda Borges | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Não
Divergiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Divergiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Divergiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Divergiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
Seguiu
|
