URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1026/2024
O que está sendo votado?
Analisar rapidamente o Projeto de Lei nº 1.026 de 2024, que modifica a Lei nº 14.148 de 2021. O projeto cria alíquotas reduzidas para ajudar o setor de eventos, que ainda enfrenta dificuldades devido à pandemia. Com isso, o governo busca facilitar o apoio a profissionais e empresas desse setor.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; não: 110; abstenção: 1; total: 410.
Resultado da Votação
299
Votos SIM
110
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
09/04/2024 18:53
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 409
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024.
Resumo da ementa
O requerimento de urgência REQ 997/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 1.026 de 2024 seja analisado rapidamente. Este projeto visa modificar uma lei existente, a Lei nº 14.148 de 2021, que estabelece medidas para ajudar o setor de eventos que foi impactado pela pandemia. A proposta busca criar alíquotas reduzidas, ou seja, taxas mais baixas, para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como Perse. Isso significa que o governo pretende facilitar e tornar mais acessível o apoio a esse setor, que ainda enfrenta dificuldades para se recuperar totalmente. Se aprovado, esse projeto pode beneficiar diversos profissionais e empresas do setor de eventos, como organizadores, músicos, e prestadores de serviço, ajudando-os a superar as dificuldades financeiras e a voltar a operar de forma mais eficiente. A urgência na tramitação sinaliza a importância que os parlamentares dão a essa questão, buscando uma solução mais rápida para a recuperação econômica dessa área.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 90% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Felipe Saliba | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
