URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1027/2024
O que está sendo votado?
Analisar com urgência o Projeto de Lei nº 1.027 de 2024, que propõe a criação de alíquotas reduzidas de contribuição previdenciária para certos municípios. Essa mudança visa facilitar a arrecadação de recursos para a previdência e melhorar a situação financeira dessas localidades. Cidadãos desses municípios podem esperar uma redução nos encargos que pagam.
Aprovado o Requerimento. Sim: 275; não: 139; abstenção: 1; total: 415.
Resultado da Votação
275
Votos SIM
139
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
09/04/2024 19:11
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 414
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.027, de 2024.
Resumo da ementa
O requerimento REQ 998/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, pede que o Projeto de Lei nº 1.027 de 2024 seja analisado com urgência. Este projeto visa mudar uma lei existente, a Lei nº 8.212, de 1991, que trata das contribuições previdenciárias. A proposta sugere a criação de alíquotas reduzidas, ou seja, taxas menores de contribuição, para certos municípios. O objetivo dessa alteração é facilitar a arrecadação de recursos para a previdência em localidades específicas, possivelmente ajudando a melhorar a situação financeira desses municípios. Com a aprovação dessa medida, cidadãos que vivem nesses lugares podem esperar uma redução nos encargos que pagam, o que pode impactar positivamente a economia local. Atualmente, o requerimento já passou pela fase de tramitação e está concluído na mesa da Câmara dos Deputados. Isso significa que a proposta está avançando no processo legislativo e pode ser discutida em breve.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 91% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Felipe Saliba | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Wolmer Araújo | MA | |
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE |
