Ismael

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 1234/2024

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 4381/2023. O projeto busca regular o atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência nas delegacias e outros órgãos. Ele visa garantir que essas mulheres recebam proteção imediata, respeitando suas particularidades culturais. Se aprovado, o projeto pode melhorar a assistência e a segurança para esse grupo.