URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4381/2023
O que está sendo votado?
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 4381/2023. O projeto busca regular o atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência nas delegacias e outros órgãos. Ele visa garantir que essas mulheres recebam proteção imediata, respeitando suas particularidades culturais. Se aprovado, o projeto pode melhorar a assistência e a segurança para esse grupo.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 108; total:.405
Resultado da Votação
297
Votos SIM
108
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
24/04/2024 19:13
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 405
- Partidos votantes: 22
Ementa
Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4381/2023 que “Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.”
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 1234/2024, apresentada pela deputada Célia Xakriabá, pede que o Projeto de Lei nº 4381/2023 seja analisado com urgência. Este projeto tem como objetivo regular como as delegacias de polícia e outros órgãos devem atender mulheres indígenas que são vítimas de violência. Ele busca garantir que essas mulheres recebam proteção imediata, conforme as medidas previstas na Lei Maria da Penha e em um decreto recente. A proposta é importante porque visa melhorar o atendimento a um grupo que muitas vezes enfrenta dificuldades específicas, devido à sua condição de mulher indígena. Com a regulamentação, espera-se que haja um padrão de atendimento que respeite e considere as particularidades culturais e sociais dessas mulheres, proporcionando um suporte mais eficiente e humano. Se aprovada, essa legislação pode ter um impacto significativo na vida dessas mulheres, garantindo que elas tenham acesso a medidas de proteção de forma mais ágil e adequada. Isso pode ajudar a reduzir a violência e a discriminação que enfrentam, promovendo mais igualdade e respeito aos seus direitos.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 88% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Loreny | SP |
