DTQ 5 - Fdr PSOL - REDE - EMENDA DE PLENÁRIO N° 104
O que está sendo votado?
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 104, que propõe alterações no Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos para simplificar o sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Essas mudanças visam facilitar a tributação e garantir isenções para produtos essenciais. A proposta ainda precisa passar por mais etapas no Congresso Nacional.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Sim: 155; não: 316; abstenção: 2; total: 473.
Resultado da Votação
155
Votos SIM
316
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
10/07/2024 20:35
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 471
- Partidos votantes: 23
Ementa
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 propõe a criação de novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O objetivo principal dessas mudanças é simplificar o sistema tributário no Brasil, substituindo diversos impostos existentes por um modelo mais eficiente e fácil de entender. O IBS será um imposto que será compartilhado entre a União, Estados e Municípios, enquanto a CBS será uma contribuição exclusiva da União. Ambos têm a intenção de não interferir nas decisões de consumo e na organização das atividades econômicas, buscando maior equidade. Além disso, o projeto prevê regras específicas sobre como esses impostos devem ser aplicados, incluindo isenções para produtos essenciais, como alimentos e medicamentos. Para os cidadãos, a implementação desses impostos pode significar mudanças nos preços de bens e serviços, uma vez que a forma de tributação e a alíquota (percentual a ser pago) poderão variar. A proposta ainda está em tramitação e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que significa que os detalhes e impactos práticos ainda podem ser ajustados. O governo espera que essa reforma traga um sistema tributário mais justo e que facilite a vida tanto de consumidores quanto de comerciantes.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
- PDT 93% de aprovação
- PV 83% de aprovação
Partidos mais contrários:
- AVANTE 60% de rejeição
- MDB 80% de rejeição
- PODE 85% de rejeição
- UNIÃO 87% de rejeição
- PP 90% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PL Não0%
-
PP Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Luis Tibé | MG | |
|
André Janones | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE | |
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Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Carmen Zanotto | SC | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Loreny | SP |
