Votacao
Proposicao
Resumo
Alterar a lei que exige documentos específicos para autorizar o desconto de mensalidades de associações de aposentados nos benefícios do INSS. A proposta permite o uso de escritura pública, documento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica. O objetivo é facilitar o processo para os aposentados.
Data da votacao
03/09/2025 23:13
Orientacao do partido
Liberado Voto livre