URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.366/2022
O que está sendo votado?
Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que muda a legislação ambiental. O projeto exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras. Isso pode facilitar a realização de projetos de cultivo de árvores, mas gera preocupações sobre possíveis danos ao meio ambiente.
Aprovado o Requerimento. Sim: 325; não: 128; abstenção: 1; total: 454.
Resultado da Votação
325
Votos SIM
128
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
07/05/2024 20:48
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 453
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.366/2022, que altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Resumo da ementa
A proposta de urgência, chamada REQ 1473/2024, foi apresentada pelo Deputado Doutor Luizinho e tem como objetivo acelerar a análise de um Projeto de Lei (nº 1.366/2022). Esse projeto propõe uma mudança na legislação ambiental brasileira, especificamente na Lei nº 6.938, que regula questões relacionadas ao meio ambiente. A principal alteração é a exclusão da silvicultura, que é a prática de cultivo de árvores, da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos ambientais de forma que pode prejudicar o meio ambiente. Isso significa que a silvicultura não seria mais vista como uma atividade que causa danos ao ambiente, o que pode facilitar a realização de projetos relacionados a essa prática. Se essa mudança for aprovada, pode ter impactos significativos para os profissionais e empresas que trabalham com silvicultura, pois poderão operar com menos restrições legais. Por outro lado, essa alteração pode gerar preocupações entre ambientalistas e a população, que temem que a diminuição da regulamentação possa levar a danos ao meio ambiente.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
- PP 100% de aprovação
- REPUBLICANOS 97% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PROS 67% de rejeição
- PV 71% de rejeição
- PDT 77% de rejeição
- PSB 92% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
-
PSB Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Loreny | SP |
