URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.366/2022
Resumo da votação
Aprovado o Requerimento. Sim: 325; não: 128; abstenção: 1; total: 454.
Resultado da Votação
325
Votos SIM
128
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
07/05/2024 20:48
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 453
- Partidos votantes: 25
Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.366/2022, que altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Resumo da ementa
A proposta de urgência, chamada REQ 1473/2024, foi apresentada pelo Deputado Doutor Luizinho e tem como objetivo acelerar a análise de um Projeto de Lei (nº 1.366/2022). Esse projeto propõe uma mudança na legislação ambiental brasileira, especificamente na Lei nº 6.938, que regula questões relacionadas ao meio ambiente. A principal alteração é a exclusão da silvicultura, que é a prática de cultivo de árvores, da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos ambientais de forma que pode prejudicar o meio ambiente. Isso significa que a silvicultura não seria mais vista como uma atividade que causa danos ao ambiente, o que pode facilitar a realização de projetos relacionados a essa prática. Se essa mudança for aprovada, pode ter impactos significativos para os profissionais e empresas que trabalham com silvicultura, pois poderão operar com menos restrições legais. Por outro lado, essa alteração pode gerar preocupações entre ambientalistas e a população, que temem que a diminuição da regulamentação possa levar a danos ao meio ambiente.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
- PSDB 100% de aprovação
- PP 98% de aprovação
- REPUBLICANOS 95% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PDT 73% de rejeição
- PV 86% de rejeição
- PSB 91% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Bruno Farias | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA | |
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Duarte | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP | |
|
Ricardo Salles | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Aluisio Mendes | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Loreny | SP | |
|
Eduardo Velloso | AC |
