URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1536/2024
O que está sendo votado?
Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que beneficia os produtores rurais do Rio Grande do Sul. O projeto isenta esses agricultores do pagamento de parcelas de crédito até dezembro e cria uma linha de crédito para desastres naturais. Também regulamenta um seguro que garante uma renda mínima para os afetados por catástrofes. Essas medidas visam ajudar os agricultores em momentos difíceis.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 361; total: 361.
Resultado da Votação
361
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
21/05/2024 16:38
Vídeo da votação
Autor
Zucco
Estatísticas
- Total de votos: 361
- Partidos votantes: 24
Ementa
Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.
Resumo da ementa
A proposta legislativa REQ 1491/2024, apresentada pelo deputado Zucco, busca acelerar a análise de um projeto de lei que beneficia os produtores rurais do Rio Grande do Sul. Esse projeto de lei, se aprovado, concederá a esses agricultores a isenção do pagamento das parcelas mensais de um tipo de crédito que eles contrataram em 2024 até dezembro deste ano. Além disso, ele permitirá que os produtores parem de pagar os créditos de investimento e comercialização também contratados em 2024 por um período de dois anos. Outro ponto importante da proposta é a criação de uma linha de crédito destinada a ajudar os agricultores que enfrentam desastres naturais, como secas ou enchentes. A lei também pretende regulamentar um seguro que garantirá uma renda mínima para os produtores que forem afetados por essas catástrofes. Essas medidas têm o potencial de aliviar a pressão financeira sobre os agricultores, especialmente em tempos difíceis, e buscarão garantir que eles consigam se reerguer após eventos adversos.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- MDB 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
NOVO Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
NOVO Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Alex Manente | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP | |
|
Ricardo Salles | SP | |
|
Luiz Lima | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
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Bacelar | BA | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Márcio Honaiser | MA | |
|
Max Lemos | RJ | |
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Weliton Prado | MG |
