Aprovado o Parecer.
O que está sendo votado?
Alterar a lei para incluir cooperativas solares nas entidades que podem garantir operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Isso facilita o acesso ao crédito para essas cooperativas. A medida busca incentivar o uso de energia solar no país.
Aprovado o Parecer.
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
11/12/2024 11:00
Proposição
Autor
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 1707/2024 propõe uma mudança na lei que regulamenta operações de crédito no Brasil, permitindo que cooperativas que trabalham com energia solar possam receber garantias financeiras do Fundo de Garantia de Operações (FGO). O FGO é um instrumento que ajuda empresas a conseguirem empréstimos, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades para apresentar garantias em suas operações. Com essa alteração, as cooperativas solares, que são associações de pessoas que produzem energia de forma coletiva, poderão ter acesso mais fácil a recursos financeiros. Isso significa que elas poderão investir em projetos de geração de energia solar, o que pode ajudar a aumentar a oferta de energia limpa no país e a promover uma transição energética mais justa e sustentável. Além disso, a proposta busca estimular o trabalho em cooperativas e beneficiar comunidades de baixa renda, que muitas vezes têm dificuldade em acessar financiamento. Assim, ao facilitar o acesso a crédito, o projeto visa não apenas apoiar o crescimento do setor de energia solar, mas também promover justiça social e um desenvolvimento econômico mais equilibrado. Atualmente, o projeto está aguardando análise no Senado.