URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4724/2023
O que está sendo votado?
Analisar com urgência o Projeto de Lei nº 4724/2023, que estabelece políticas para a saúde mental dos profissionais de saúde no Brasil. O projeto propõe mudanças em leis existentes para melhorar as condições desses trabalhadores. A intenção é garantir que eles tenham melhor suporte emocional, resultando em um atendimento de maior qualidade para a população.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 388; não: 23; abstenção: 2 ; total: 413.
Resultado da Votação
388
Votos SIM
23
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
15/05/2024 19:34
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 411
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PL 4724/2023.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 1600/2024, apresentada pela deputada Tabata Amaral, solicita que o Projeto de Lei 4724/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto de lei tem como objetivo estabelecer políticas públicas voltadas para a saúde mental dos profissionais de saúde no Brasil. Além de buscar melhorias na saúde mental desses trabalhadores, o projeto também propõe alterações em algumas leis existentes, como a Lei nº 13.819/2019 e a Lei nº 8.080/1990, que tratam de temas relacionados à saúde pública. A ideia é que essas mudanças possam fortalecer a atenção à saúde mental, um aspecto cada vez mais importante, especialmente após os desafios enfrentados na área da saúde nos últimos anos. Ao priorizar a análise desse projeto, espera-se que os profissionais de saúde possam contar com melhores condições para cuidar de sua saúde mental, o que pode resultar em um atendimento mais eficaz e humanizado aos pacientes. Essa medida pode trazer benefícios diretos para a população, já que profissionais mais saudáveis tendem a oferecer um serviço de melhor qualidade.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
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Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
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Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA | |
|
Daniel Almeida | BA | |
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Márcio Jerry | MA | |
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Renildo Calheiros | PE | |
|
Daiana Santos | RS | |
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Orlando Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
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Luciano Amaral | AL | |
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Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Zé Silva | MG | |
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Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Loreny | SP |