URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1594/2024
O que está sendo votado?
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 1594/2024, que cria a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos. Essa política busca proteger pessoas que precisam deixar suas casas devido a problemas ambientais e mudanças climáticas. Se aprovada, garantirá direitos e assistência a esses deslocados.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 115; abstenção: 1; total: 436.
Resultado da Votação
320
Votos SIM
115
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
21/05/2024 19:53
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 435
- Partidos votantes: 21
Ementa
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1594 de 2024, que “Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção”.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 1660/2024, apresentada pela deputada Erika Hilton, pede urgência na análise de um projeto de lei importante, o Projeto de Lei nº 1594 de 2024. Este projeto visa criar a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos (PNDAC), que tem como objetivo proteger as pessoas que são forçadas a deixar suas casas devido a problemas ambientais e mudanças climáticas. Com essa política, a proposta estabelece direitos para esses deslocados e orientações para que o governo atue de forma eficaz na proteção deles. Isso é relevante, pois muitas pessoas no Brasil e no mundo estão enfrentando deslocamentos por questões como desastres naturais, secas e outras consequências das mudanças climáticas. Se esse projeto for aprovado, ele poderá trazer mudanças significativas na vida de quem é afetado, garantindo assistência e reconhecimento dos seus direitos, além de promover uma resposta adequada do Estado diante desses desafios ambientais. A tramitação já foi finalizada na Câmara dos Deputados, o que indica que a proposta está em um estágio avançado para se tornar lei.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 80% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Loreny | SP |
