REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
O que está sendo votado?
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta busca aumentar a inclusão e a igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados na administração pública. Se aprovada, pode melhorar a representação dessas comunidades em cargos públicos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 230; Abstenção: 1; Total: 328.
Resultado da Votação
97
Votos SIM
230
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
19/11/2024 21:30
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Senado Federal - Paulo Paim
Estatísticas
- Total de votos: 327
- Partidos votantes: 20
Ementa
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 1958/2021 busca garantir que 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal sejam reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Isso inclui cargos efetivos e empregos nas diversas entidades governamentais, como autarquias, fundações públicas e empresas controladas pela União. O objetivo é promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados. A proposta determina que, nos editais dos concursos, deve haver um procedimento que confirme a autodeclaração dos candidatos que se identificam como negros ou pardos, garantindo que as vagas sejam realmente ocupadas por quem se encaixa nesses grupos. Se aprovada, essa lei pode ter um impacto significativo na representação dessas comunidades nos cargos públicos, contribuindo para uma administração pública mais diversa e representativa da sociedade brasileira. Além disso, a implementação das cotas pode ajudar a corrigir desigualdades históricas no acesso ao emprego público, promovendo uma maior equidade no setor. A proposição está atualmente aguardando apreciação no Senado.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PL 89% de aprovação
Partidos mais contrários:
- UNIÃO 74% de rejeição
- PP 76% de rejeição
- PSD 79% de rejeição
- MDB 81% de rejeição
- REPUBLICANOS 84% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
-
MDB Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Queiroz | RJ | |
|
Beto Richa | PR | |
|
Daniel Trzeciak | RS | |
|
Antonio Andrade | TO |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Luciano Amaral | AL | |
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Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Aliel Machado | PR |
