SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
O que está sendo votado?
Estabelecer regras para suspender temporariamente o mandato de deputados federais em casos graves, como violência ou quebra de decoro. A mudança visa permitir que a Mesa Diretora atue mais rapidamente em situações que possam afetar a ética e o funcionamento da Câmara. Isso ajuda a garantir um ambiente mais respeitoso e responsável nas atividades legislativas.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, adotada pelo relator da Mesa Diretora. Sim: 400; não: 29; abstenção: 1; total: 430.
Resultado da Votação
400
Votos SIM
29
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
12/06/2024 18:07
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Estatísticas
- Total de votos: 429
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
Resumo da ementa
A proposta de resolução PRC 32/2024 busca alterar as regras internas da Câmara dos Deputados, especificamente para estabelecer um processo de suspensão do mandato de um deputado federal em casos de medidas cautelares. Isso significa que, se um parlamentar estiver envolvido em situações graves, como violência ou quebra de decoro, ele pode ter seu exercício de mandato suspenso temporariamente. A ideia é que a Mesa Diretora da Câmara tenha mais ferramentas para agir em situações onde a continuidade do mandato do deputado possa comprometer a civilidade e o bom funcionamento da Casa. Essa mudança permitiria que decisões sobre a suspensão do mandato sejam tomadas de forma mais ágil e eficaz, sempre respeitando os direitos do parlamentar. Com essa alteração, a expectativa é garantir um ambiente mais respeitoso e ético nas atividades legislativas, promovendo uma atuação mais responsável dos parlamentares. Para os cidadãos, isso pode significar que casos de comportamentos inadequados por parte de representantes eleitos podem ser tratados de forma mais rápida, contribuindo para a confiança na política e nas instituições.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Liberado100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Carmen Zanotto | SC | |
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
