REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Decreto Legislativo que aprova um acordo entre Brasil e Colômbia para eliminar a dupla tributação sobre a renda. O acordo evita que pessoas ou empresas paguem impostos em ambos os países, facilitando o comércio. A proposta busca também prevenir a evasão e elisão fiscais. Se aprovada, pode beneficiar cidadãos e empresas que operam entre os dois países.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; Não: 268; Abstenção: 9; Total: 320.
Resultado da Votação
43
Votos SIM
268
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
27/03/2025 12:19
Vídeo da votação
Proposição
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais - PDL 311/2024
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Estatísticas
- Total de votos: 311
- Partidos votantes: 21
Ementa
Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
Resumo da ementa
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 311/2024 busca aprovar um acordo entre o Brasil e a Colômbia que visa eliminar a dupla tributação sobre a renda. Isso significa que, se uma pessoa ou empresa paga impostos em um dos países, não precisará pagar novamente no outro, evitando assim a bitributação. Esse acordo foi assinado em Brasília em agosto de 2022 e tem como objetivo também prevenir a evasão e a elisão fiscais, ou seja, evitar que pessoas ou empresas deixem de pagar impostos devidos de forma legal ou ilegal. A aprovação desse projeto pode facilitar as relações comerciais entre o Brasil e a Colômbia, tornando mais atraente para empresas de ambos os países investirem e realizarem negócios. Atualmente, a proposta está aguardando apreciação no Senado Federal. Se aprovada, esse acordo pode beneficiar tanto cidadãos quanto empresas que atuam entre os dois países, simplificando a forma como pagam impostos e incentivando o comércio bilateral.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- MDB 73% de rejeição
- UNIÃO 83% de rejeição
- PODE 83% de rejeição
- PP 89% de rejeição
- PSD 90% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PL Obstrução100%
-
PODE Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Liberado0%
-
PDT Liberado0%
-
PSDB Liberado0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
