REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta que altera a forma como os gastos dos hospitais universitários federais são contabilizados. Essa mudança garante que esses gastos sejam considerados no cálculo do investimento mínimo em saúde. O objetivo é assegurar que esses hospitais recebam os recursos necessários para funcionar bem e formar novos profissionais de saúde.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 372.
Resultado da Votação
20
Votos SIM
350
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
10/09/2024 18:31
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo
Estatísticas
- Total de votos: 370
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PLP 72/2024, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, busca modificar a Lei Complementar nº 141 de 2012, que trata da saúde no Brasil. O foco principal dessa mudança é a forma como os gastos com hospitais universitários federais são contabilizados, tanto em relação ao custeio (despesas do dia a dia) quanto ao investimento (recursos para melhorias e novos projetos). Com essa alteração, as despesas dos hospitais universitários passarão a contar para o cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde. Isso significa que o governo terá que considerar esses gastos ao avaliar se está cumprindo a obrigação de investir uma quantidade mínima de recursos em saúde pública. A ideia é garantir que esses hospitais, que muitas vezes são importantes para a formação de profissionais de saúde e para a prestação de serviços à população, recebam os recursos necessários para funcionar adequadamente. A proposta está em regime de urgência, o que indica que o Congresso pretende avaliá-la rapidamente. Uma vez aprovada, essa mudança pode ter um impacto positivo na qualidade dos serviços prestados pelos hospitais universitários, beneficiando não apenas os pacientes que utilizam esses serviços, mas também contribuindo para a formação de novos profissionais de saúde no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- CIDADANIA 67% de rejeição
- PL 86% de rejeição
- PP 88% de rejeição
- UNIÃO 91% de rejeição
- PODE 92% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Obstrução100%
-
PODE Sim100%
-
AVANTE Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE | |
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Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Carmen Zanotto | SC | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
