URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 858/2024
O que está sendo votado?
Analisar com urgência o Projeto de Lei nº 858/2024, que cria um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O projeto também muda regras para renegociar empréstimos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. O objetivo é facilitar investimentos em infraestrutura na região Nordeste, melhorando serviços como escolas e hospitais.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não:110 ; abstenção:1 ; total: 402.
Resultado da Votação
291
Votos SIM
110
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
11/07/2024 12:55
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 401
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 858, de 2024.
Resumo da ementa
O Requerimento 2524/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 858 de 2024 seja analisado com urgência. Esse projeto visa criar um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e também propõe mudanças em uma medida provisória anterior, que permite a renegociação de empréstimos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A ideia é facilitar a gestão financeira das operações de crédito que têm parte do risco coberto pelo governo, o que pode ajudar a impulsionar investimentos em infraestrutura na região Nordeste do Brasil. Essa medida é especialmente relevante para melhorar serviços e obras públicas que beneficiam a população local. Se aprovado, esse projeto pode resultar em mais recursos para a construção e manutenção de infraestrutura social, como escolas, hospitais e estradas, contribuindo para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida na região.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- CIDADANIA 67% de rejeição
- PL 89% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: Votar Sim nesta votação que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 858/2024 é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', pois este projeto visa a criação de um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social e melhorias na gestão financeira de operações de crédito que podem impactar diretamente a disponibilidade de recursos públicos para infraestrutura e desenvolvimento econômico.
Economia e Tributação
Justificativa: A votação específica é sobre aprovar um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que visa criar um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social e facilitar a renegociação de empréstimos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Embora a categoria 'Economia e Tributação' esteja envolvida devido à relação com financiamento público e política fiscal, a urgência no processo legislativo em si não tem um impacto direto, claro ou imediato sobre as políticas econômicas. A relação é indireta e não está explicitamente alinhada de forma decisiva com a categoria 'Economia e Tributação'.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: A votação é sobre a urgência para apreciação do PL nº 858/2024, que visa criar um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social e promover a renegociação de empréstimos do FDNE. Embora tais iniciativas possam ter implicações positivas para o desenvolvimento econômico e infraestrutura, a votação em si não se relaciona diretamente com a categoria de Indústria, Comércio e Serviços, já que se trata de um requerimento de urgência processual e não de uma proposta legislativa em si. Portanto, sua influência sobre a categoria é neutra.
Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Justificativa: A votação em questão se refere à aprovação de um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que busca criar um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, o que pode ter implicações diretas na melhoria de serviços e infraestrutura nas cidades. No entanto, a natureza da votação é meramente processual, ou seja, aprovar um requerimento de urgência não implica necessariamente que o projeto em si será favorável ou desfavorável à categoria 'Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação'. Assim, não se pode determinar um impacto claro nesta categoria com relação a esta votação. Portanto, a classificação é neutra.
Viação, Transporte e Mobilidade
Justificativa: A votação em questão é para aprovar um requerimento de urgência, permitindo que o Projeto de Lei nº 858/2024, que visa criar um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, avance rapidamente. Embora a proposta busque facilitar investimentos em infraestrutura, a natureza procedimental da votação faz com que seu impacto direto na categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade' não seja claro. Portanto, a relação é neutra.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Divergiu
|
|
Alex Manente | SP |
Não
Divergiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Isnaldo Bulhões Jr. | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Brito | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Augusto Pupio | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Marussa Boldrin | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Juliana Kolankiewicz | MT |
Sim
Seguiu
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Sim
Seguiu
|
|
José Priante | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Otoni de Paula | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Helena Lima | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Não
Divergiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Cobalchini | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Sim
|
|
Dr. Frederico | MG |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Goreth | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Lucyana Genésio | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Délio Pinheiro | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Gonçalo | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Leonardo Gadelha | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
Divergiu
|
|
Daniel José | SP |
Não
Divergiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Weliton Prado | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Foletto | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Duarte | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Gilberto Nascimento | SP |
Art. 17
Divergiu
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Carlos Sampaio | SP |
Não
Divergiu
|
|
Adolfo Viana | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Lêda Borges | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Divergiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Divergiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Cleber Verde | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Tenente Coronel Zucco | RS |
Não
Divergiu
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Roberto Duarte | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Silas Câmara | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Marinho | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Rogéria Santos | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Fred Linhares | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Amaro Neto | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Messias Donato | ES |
Não
Divergiu
|
|
Gilberto Abramo | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Lafayette de Andrada | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Hugo Motta | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Murilo Galdino | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Wilson Santiago | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Ossesio Silva | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Diego Garcia | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Luis Carlos Gomes | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Marcelo Crivella | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Gabriel Mota | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Albuquerque | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Franciane Bayer | RS |
Não
Divergiu
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Sim
Seguiu
|
|
Ely Santos | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Celso Russomanno | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Pereira | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Maria Rosas | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Antonio Andrade | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Loreny | SP |
Sim
Seguiu
|