URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.597/2024
O que está sendo votado?
Pedir urgência para analisar o Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que cria novas regras para os contratos de seguro privado no Brasil. O projeto visa modernizar a legislação, tornando-a mais clara e protegendo os consumidores. Também propõe revogar normas antigas que não atendem mais às necessidades do mercado. O objetivo é garantir mais transparência e evitar conflitos entre seguradoras e segurados.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 417.
Resultado da Votação
276
Votos SIM
140
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
15/10/2024 19:17
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 416
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.597, 2024, que “Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.”
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 2952/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, pede urgência para a análise do Projeto de Lei nº 2.597, de 2024. Este projeto visa criar novas regras para os contratos de seguro privado no Brasil. Além disso, o projeto propõe revogar algumas normas que estão atualmente no Código Civil, no Código Comercial e em um decreto de 1966, que regulam esses contratos. O objetivo principal dessa mudança é modernizar a legislação sobre seguros, tornando-a mais clara e adequada às necessidades atuais do mercado. Isso pode trazer mais proteção e transparência para os consumidores que contratam seguros, ao mesmo tempo que facilita para as empresas que oferecem esses serviços. Ao estabelecer normas gerais, a proposta busca garantir que todos os contratos de seguro sigam padrões mais uniformes, o que pode ajudar a evitar conflitos e mal-entendidos entre seguradoras e segurados. Com isso, espera-se que, no final, os cidadãos tenham uma experiência melhor e mais segura ao contratar seguros, sabendo exatamente quais são seus direitos e deveres.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 89% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
PSOL Liberado0%
-
AVANTE Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Economia e Tributação
Justificativa: A votação aprova a urgência para a apreciação de um projeto de lei sobre seguros privados, mas não altera diretamente as condições econômicas ou tributárias. Embora o tema do projeto se relacione com a categoria Economia e Tributação, a votação em si é para apressar a discussão e não para decidir sobre o conteúdo do projeto, o que torna esta votação neutra em relação à categoria específica.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: A votação é sobre a aprovação do requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado. Embora o tema se relacione com Indústria, Comércio e Serviços ao modernizar a legislação de seguros, o requerimento em si é procedural e não tem impacto direto sobre as políticas econômicas ou setoriais. Portanto, o voto 'Sim' não é claramente favorável nem desfavorável à categoria.
Direito e Justiça
Justificativa: A votação é sobre a urgência para a apreciação de um projeto de lei relacionado a contratos de seguro privado, que possui implicações sobre o direito civil. Contudo, como se trata de um requerimento de urgência, a votação em si não implica em uma decisão sobre a legislação ou direitos substantivos, sendo uma questão processual. Não há um impacto direto ou específico em favor ou contra a categoria 'Direito e Justiça'.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Luis Tibé | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Augusto Pupio | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Roseana Sarney | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Juarez Costa | MT |
Sim
Seguiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Sim
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Olival Marques | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Otoni de Paula | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Lucio Mosquini | RO |
Não
Divergiu
|
|
Helena Lima | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Não
Divergiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Cobalchini | SC |
Não
Divergiu
|
|
Pezenti | SC |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Divergiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Sim
|
|
Dr. Frederico | MG |
Não
|
|
Pedro Aihara | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Goreth | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Lucyana Genésio | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
|
Dr. Gonçalo | MA |
Sim
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gerlen Diniz | AC |
Não
Voto Livre
|
|
Socorro Neri | AC |
Não
Voto Livre
|
|
Zezinho Barbary | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Daniel Barbosa | AL |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Não
Voto Livre
|
|
Marx Beltrão | AL |
Sim
Voto Livre
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
AJ Albuquerque | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Amanda Gentil | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Allan Garcês | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Dr. Luiz Ovando | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Missionária Michele Collins | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Fernando Monteiro | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Lula da Fonte | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Eduardo da Fonte | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Lupion | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Tião Medeiros | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Marco Brasil | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Julio Lopes | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcelo Queiroz | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Afonso Hamm | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Covatti Filho | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Thiago de Joaldo | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado da Cunha | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Fausto Pinato | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Lázaro Botelho | TO |
Sim
Voto Livre
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
|
|
Weliton Prado | MG |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Foletto | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Duarte | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Carlos Sampaio | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Lêda Borges | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Aécio Neves | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Beto Pereira | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Voto Livre
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Voto Livre
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Vitor Lippi | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Erika Hilton | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Luiza Erundina | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Sim
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Velloso | AC |
Não
Voto Livre
|
|
Meire Serafim | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Alfredo Gaspar | AL |
Não
Voto Livre
|
|
Saullo Vianna | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Pauderney Avelino | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Dal Barreto | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Leur Lomanto Júnior | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
José Rocha | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Azi | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Danilo Forte | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Dayany Bittencourt | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Fernanda Pessoa | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Moses Rodrigues | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Dr. Zacharias Calil | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Silvye Alves | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Dr Benjamim | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Lucas Fernandes | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Rodrigo de Castro | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado Marcelo Freitas | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Rafael Simoes | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Coronel Assis | MT |
Não
Voto Livre
|
|
Gisela Simona | MT |
Não
Voto Livre
|
|
Hélio Leite | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Damião Feliciano | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Fernando Coelho Filho | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Mendonça Filho | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Newton Bonin | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado Matheus Laiola | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Felipe Francischini | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Padovani | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Dani Cunha | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Juninho do Pneu | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Murillo Gouvea | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Benes Leocádio | RN |
Sim
Voto Livre
|
|
Cristiane Lopes | RO |
Não
Voto Livre
|
|
Dr. Fernando Máximo | RO |
Não
Voto Livre
|
|
Lebrão | RO |
Sim
Voto Livre
|
|
Nicoletti | RR |
Não
Voto Livre
|
|
Luiz Carlos Busato | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Fabio Schiochet | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Rodrigo Valadares | SE |
Não
Voto Livre
|
|
Fábio Henrique | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Douglas Viegas | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Alexandre Leite | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
David Soares | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Marangoni | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Rosangela Moro | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Carlos Henrique Gaguim | TO |
Sim
Voto Livre
|