Votacao
Proposicao
Resumo
Propor medidas para agilizar a compra de bens e a contratação de serviços em situações de calamidade pública. Permitir que o governo ajude financeiramente pessoas que perderam bens por desastres naturais e facilite o acesso a crédito para recuperação. Autorizar a dispensa de licitações e prorrogação de contratos durante emergências. Garantir que as comunidades afetadas se reerguam mais rapidamente e mantenham serviços essenciais.
Data da votacao
18/09/2024 17:01
Orientacao do partido
Não Seguiu