URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 397/2024
O que está sendo votado?
Permitir que agricultores e pecuaristas adiem o pagamento de empréstimos relacionados ao crédito rural em casos de calamidade ou emergência, como secas ou enchentes. A proposta busca aliviar a pressão financeira sobre os produtores em momentos críticos. A urgência para a votação destaca a importância do assunto devido às condições climáticas que afetam a produção agrícola. Se aprovada, a medida pode ajudar muitos produtores a evitar dívidas excessivas.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; não: 86; total: 433.
Resultado da Votação
347
Votos SIM
86
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
14/08/2024 20:01
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 433
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 397/2024, que “Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos”.
Resumo da ementa
A proposta de lei nº 397/2024, apresentada pelo deputado Doutor Luizinho, busca permitir que agricultores e pecuaristas adiem o pagamento de empréstimos relacionados ao crédito rural. Essa prorrogação se aplicaria em casos de calamidade ou emergência, como secas severas ou enchentes, que tenham sido oficialmente reconhecidas pelas autoridades municipais, estaduais ou federais. O objetivo principal dessa medida é aliviar a pressão financeira sobre os produtores rurais em momentos críticos, garantindo que eles tenham mais tempo para se recuperar de eventos climáticos extremos. Assim, em situações de seca ou excesso de água que comprometam a produção, os agricultores poderiam evitar o acúmulo de dívidas, ajudando a preservar suas atividades e, consequentemente, a segurança alimentar. A urgência para a votação dessa proposta foi solicitada, o que indica a importância que os proponentes dão ao assunto, especialmente em um contexto onde as condições climáticas podem impactar a produção agrícola e, por extensão, a economia local. Se aprovado, isso pode trazer um alívio significativo para muitos produtores que enfrentam dificuldades em decorrência das mudanças climáticas.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
- PSD 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSOL 82% de rejeição
- PT 96% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
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Paulinho da Força | SP |
