Projeto de Lei PL 3224/2024

28/05/2025 18:49 Dorinaldo Malafaia
O que está sendo votado?

Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a conscientização sobre o uso da internet e redes de comunicação.

Mantido o texto. Sim: 264; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 375.

Resultado da Votação

APROVADA

264

Votos SIM

110

Votos NÃO

SIM - 70.6% NÃO - 29.4%
70.6%
29.4%

Detalhes

Data da votação

28/05/2025 18:49

Estatísticas
  • Total de votos: 374
  • Partidos votantes: 22
Ementa

Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.

Resumo da ementa

A proposta de lei PL 3224/2024 busca criar uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. O objetivo é incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e outros programas que funcionam pela internet. A campanha seria realizada todos os anos em abril e teria ações educativas em escolas, hospitais e outros locais, com foco na conscientização sobre os riscos do uso excessivo dessas tecnologias, especialmente para crianças e adolescentes. Durante essa campanha, os jogos e redes sociais seriam obrigados a incluir avisos sobre os perigos do uso excessivo, como problemas de saúde mental e física. Além disso, propagandas de produtos digitais, como smartphones e videogames, também teriam que alertar sobre esses riscos. Essas advertências deveriam ser claras e visíveis, tanto em anúncios quanto nas embalagens dos produtos. Caso a lei seja aprovada, espera-se que ela ajude a educar a população sobre a importância de um uso moderado da tecnologia, contribuindo para a saúde e bem-estar de todos, especialmente dos mais jovens. A iniciativa visa proteger as crianças e adolescentes dos efeitos negativos que o uso excessivo da tecnologia pode causar.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • PCdoB 100% de aprovação
  • PDT 100% de aprovação
  • PROS 100% de aprovação
  • PSB 100% de aprovação
  • PSOL 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • PL 89% de rejeição
  • NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Liberado
    100%
  • MDB Liberado
    100%
  • PCdoB Liberado
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • PL Não
    0%
  • REPUBLICANOS Não
    0%
  • AVANTE Liberado
    100%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Direitos Humanos e Minorias

Justificativa: Votar Sim para a proposição PL 3224/2024 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a campanha visa conscientizar sobre os riscos do uso excessivo da tecnologia, especialmente para crianças e adolescentes. Isso está alinhado com a proteção dos direitos destes grupos vulneráveis, promovendo um uso mais responsável e seguro das tecnologias digitais.

Ciência, Tecnologia e Inovação

Justificativa: Votar Sim para a proposição PL 3224/2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, é favorável à categoria Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta busca promover o uso responsável das tecnologias digitais, educando a população sobre os riscos associados ao uso excessivo, o que se alinha com o objetivo de fomentar um uso mais consciente da tecnologia.

Saúde

Justificativa: A proposta PL 3224/2024 busca promover a utilização responsável da tecnologia digital, abordando diretamente os riscos associados ao uso excessivo, que afetam a saúde mental e física, principalmente de crianças e adolescentes. Votar Sim para manter o texto desta proposta é favorável à categoria Saúde, pois contribui para a educação sobre esses riscos e a promoção de um uso mais consciente das tecnologias digitais, refletindo diretamente em melhorias na saúde pública.

Arte, Cultura, Religião e Comunicações

Justificativa: A votação é sobre a aprovação do PL 3224/2024, que institui uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital com foco na conscientização dos riscos do uso excessivo de tecnologias. Embora a categoria de 'Arte, Cultura, Religião e Comunicações' inclua 'Comunicações', o impacto direto da votação em termos de promoção ou proteção dos valores dessa categoria não é claro. A proposta é mais focada em saúde e direitos humanos do que em comunicações no sentido mais amplo de arte e cultura, tornando a relação neutra.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Sim Voto Livre
Foto de André Janones André Janones MG
Sim Voto Livre
Foto de Luis Tibé Luis Tibé MG
Sim Voto Livre
Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
Não Voto Livre
Foto de Bruno Farias Bruno Farias MG
Sim Voto Livre
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Any Ortiz Any Ortiz RS
Não
Foto de Alex Manente Alex Manente SP
Sim

Nome UF Voto
Foto de Rafael Brito Rafael Brito AL
Sim Voto Livre
Foto de Acácio Favacho Acácio Favacho AP
Sim Voto Livre
Foto de Ricardo Maia Ricardo Maia BA
Sim Voto Livre
Foto de Eunício Oliveira Eunício Oliveira CE
Sim Voto Livre
Foto de Rafael Prudente Rafael Prudente DF
Sim Voto Livre
Foto de Marussa Boldrin Marussa Boldrin GO
Sim Voto Livre
Foto de Célio Silveira Célio Silveira GO
Sim Voto Livre
Foto de Cleber Verde Cleber Verde MA
Sim Voto Livre
Foto de Hildo Rocha Hildo Rocha MA
Sim Voto Livre
Foto de Hercílio Coelho Diniz Hercílio Coelho Diniz MG
Sim Voto Livre
Foto de Keniston Braga Keniston Braga PA
Sim Voto Livre
Foto de José Priante José Priante PA
Sim Voto Livre
Foto de Andreia Siqueira Andreia Siqueira PA
Sim Voto Livre
Foto de Gutemberg Reis Gutemberg Reis RJ
Sim Voto Livre
Foto de Otoni de Paula Otoni de Paula RJ
Não Voto Livre
Foto de Lucio Mosquini Lucio Mosquini RO
Abstenção Voto Livre
Foto de Márcio Biolchi Márcio Biolchi RS
Sim Voto Livre
Foto de Osmar Terra Osmar Terra RS
Não Voto Livre
Foto de Alceu Moreira Alceu Moreira RS
Não Voto Livre
Foto de Pezenti Pezenti SC
Não Voto Livre
Foto de Cobalchini Cobalchini SC
Sim Voto Livre
Foto de Luiz Fernando Vampiro Luiz Fernando Vampiro SC
Não Voto Livre
Foto de Simone Marquetto Simone Marquetto SP
Não Voto Livre
Foto de Baleia Rossi Baleia Rossi SP
Sim Voto Livre
Foto de Fábio Teruel Fábio Teruel SP
Sim Voto Livre
Foto de Delegado Palumbo Delegado Palumbo SP
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Não Seguiu
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Não Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Marreca Filho Marreca Filho MA
Sim
Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
Sim

Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
Sim Voto Livre
Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
Sim Voto Livre
Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
Sim Voto Livre
Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
Sim Voto Livre
Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
Sim Voto Livre
Foto de Daiana Santos Daiana Santos RS
Sim Voto Livre
Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Dorinaldo Malafaia Dorinaldo Malafaia AP
Sim Voto Livre
Foto de Josenildo Josenildo AP
Sim Voto Livre
Foto de Leônidas Cristino Leônidas Cristino CE
Sim Voto Livre
Foto de Mauro Benevides Filho Mauro Benevides Filho CE
Sim Voto Livre
Foto de Flávia Morais Flávia Morais GO
Sim Voto Livre
Foto de Márcio Honaiser Márcio Honaiser MA
Sim Voto Livre
Foto de Duda Salabert Duda Salabert MG
Sim Voto Livre
Foto de Pompeo de Mattos Pompeo de Mattos RS
Sim Voto Livre
Foto de Afonso Motta Afonso Motta RS
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Não Seguiu
Foto de Ricardo Salles Ricardo Salles SP
Não Seguiu
Foto de Silvia Waiãpi Silvia Waiãpi AP
Não Seguiu
Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
Não Seguiu
Foto de Roberta Roma Roberta Roma BA
Não Seguiu
Foto de André Fernandes André Fernandes CE
Não Seguiu
Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
Não Seguiu
Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
Não Seguiu
Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
Não Seguiu
Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
Não Seguiu
Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
Não Seguiu
Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
Não Seguiu
Foto de Detinha Detinha MA
Sim Divergiu
Foto de Josimar Maranhãozinho Josimar Maranhãozinho MA
Sim Divergiu
Foto de Junior Lourenço Junior Lourenço MA
Sim Divergiu
Foto de Pastor Gil Pastor Gil MA
Não Seguiu
Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
Não Seguiu
Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
Não Seguiu
Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
Não Seguiu
Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
Não Seguiu
Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
Não Seguiu
Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
Não Seguiu
Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
Não Seguiu
Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
Não Seguiu
Foto de Delegado Éder Mauro Delegado Éder Mauro PA
Não Seguiu
Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
Não Seguiu
Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
Não Seguiu
Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
Não Seguiu
Foto de Wellington Roberto Wellington Roberto PB
Não Seguiu
Foto de Fernando Rodolfo Fernando Rodolfo PE
Não Seguiu
Foto de Pastor Eurico Pastor Eurico PE
Não Seguiu
Foto de André Ferreira André Ferreira PE
Não Seguiu
Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
Não Seguiu
Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
Não Seguiu
Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
Não Seguiu
Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
Não Seguiu
Foto de Helio Lopes Helio Lopes RJ
Não Seguiu
Foto de Soraya Santos Soraya Santos RJ
Não Seguiu
Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
Não Seguiu
Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
Não Seguiu
Foto de General Girão General Girão RN
Não Seguiu
Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
Não Seguiu
Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
Não Seguiu
Foto de Sanderson Sanderson RS
Não Seguiu
Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
Não Seguiu
Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
Não Seguiu
Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
Não Seguiu
Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
Não Seguiu
Foto de Coronel Armando Coronel Armando SC
Não Seguiu
Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
Não Seguiu
Foto de Mario Frias Mario Frias SP
Não Seguiu
Foto de Tiririca Tiririca SP
Sim Divergiu
Foto de Carla Zambelli Carla Zambelli SP
Não Seguiu
Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
Não Seguiu
Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
Não Seguiu
Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
Não Seguiu
Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
Não Seguiu
Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
Não Seguiu
Foto de Missionário José Olimpio Missionário José Olimpio SP
Não Seguiu
Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
Não Seguiu
Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
Não Seguiu
Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
Não Seguiu
Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
Não Seguiu
Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
Não Seguiu
Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
Não Seguiu
Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
Não Seguiu
Foto de Eli Borges Eli Borges TO
Sim Divergiu
Foto de Vermelho Vermelho PR
Sim Divergiu
Foto de João Maia João Maia RN
Sim Divergiu
Foto de Luciano Vieira Luciano Vieira RJ
Sim Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
Sim Voto Livre
Foto de Paulo Foletto Paulo Foletto ES
Sim Voto Livre
Foto de Duarte Duarte MA
Sim Voto Livre
Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
Sim Voto Livre
Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
Sim Voto Livre
Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
Sim Voto Livre
Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
Sim Voto Livre
Foto de Heitor Schuch Heitor Schuch RS
Sim Voto Livre
Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
Sim Voto Livre
Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Paulão Paulão AL
Sim Voto Livre
Foto de Ivoneide Caetano Ivoneide Caetano BA
Sim Voto Livre
Foto de Jorge Solla Jorge Solla BA
Sim Voto Livre
Foto de Joseildo Ramos Joseildo Ramos BA
Sim Voto Livre
Foto de Waldenor Pereira Waldenor Pereira BA
Sim Voto Livre
Foto de Josias Gomes Josias Gomes BA
Sim Voto Livre
Foto de José Guimarães José Guimarães CE
Sim Voto Livre
Foto de José Airton Félix Cirilo José Airton Félix Cirilo CE
Sim Voto Livre
Foto de Luizianne Lins Luizianne Lins CE
Sim Voto Livre
Foto de Erika Kokay Erika Kokay DF
Sim Voto Livre
Foto de Helder Salomão Helder Salomão ES
Sim Voto Livre
Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
Sim Voto Livre
Foto de Delegada Adriana Accorsi Delegada Adriana Accorsi GO
Sim Voto Livre
Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
Sim Voto Livre
Foto de Miguel Ângelo Miguel Ângelo MG
Sim Voto Livre
Foto de Paulo Guedes Paulo Guedes MG
Sim Voto Livre
Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
Sim Voto Livre
Foto de Patrus Ananias Patrus Ananias MG
Sim Voto Livre
Foto de Odair Cunha Odair Cunha MG
Sim Voto Livre
Foto de Padre João Padre João MG
Sim Voto Livre
Foto de Rogério Correia Rogério Correia MG
Sim Voto Livre
Foto de Camila Jara Camila Jara MS
Sim Voto Livre
Foto de Vander Loubet Vander Loubet MS
Sim Voto Livre
Foto de Dilvanda Faro Dilvanda Faro PA
Sim Voto Livre
Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
Sim Voto Livre
Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
Sim Voto Livre
Foto de Carlos Veras Carlos Veras PE
Sim Voto Livre
Foto de Dr. Francisco Dr. Francisco PI
Sim Voto Livre
Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
Sim Voto Livre
Foto de Florentino Neto Florentino Neto PI
Sim Voto Livre
Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
Sim Voto Livre
Foto de Tadeu Veneri Tadeu Veneri PR
Sim Voto Livre
Foto de Carol Dartora Carol Dartora PR
Sim Voto Livre
Foto de Zeca Dirceu Zeca Dirceu PR
Sim Voto Livre
Foto de Welter Welter PR
Sim Voto Livre
Foto de Lindbergh Farias Lindbergh Farias RJ
Sim Voto Livre
Foto de Reimont Reimont RJ
Sim Voto Livre
Foto de Natália Bonavides Natália Bonavides RN
Sim Voto Livre
Foto de Denise Pessôa Denise Pessôa RS
Sim Voto Livre
Foto de Bohn Gass Bohn Gass RS
Sim Voto Livre
Foto de Alexandre Lindenmeyer Alexandre Lindenmeyer RS
Sim Voto Livre
Foto de Maria do Rosário Maria do Rosário RS
Sim Voto Livre
Foto de Paulo Pimenta Paulo Pimenta RS
Sim Voto Livre
Foto de Ana Paula Lima Ana Paula Lima SC
Sim Voto Livre
Foto de Pedro Uczai Pedro Uczai SC
Sim Voto Livre
Foto de João Daniel João Daniel SE
Sim Voto Livre
Foto de Kiko Celeguim Kiko Celeguim SP
Sim Voto Livre
Foto de Jilmar Tatto Jilmar Tatto SP
Sim Voto Livre
Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
Sim Voto Livre
Foto de Nilto Tatto Nilto Tatto SP
Sim Voto Livre
Foto de Rui Falcão Rui Falcão SP
Sim Voto Livre
Foto de Carlos Zarattini Carlos Zarattini SP
Sim Voto Livre
Foto de Alencar Santana Alencar Santana SP
Sim Voto Livre
Foto de Juliana Cardoso Juliana Cardoso SP
Sim Voto Livre
Foto de Alfredinho Alfredinho SP
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Luciano Amaral Luciano Amaral AL
Sim Voto Livre
Foto de Bacelar Bacelar BA
Sim Voto Livre
Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
Sim Voto Livre
Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
Sim Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Tenente Coronel Zucco Tenente Coronel Zucco RS
Não Seguiu
Foto de Roberto Duarte Roberto Duarte AC
Sim Divergiu
Foto de Silas Câmara Silas Câmara AM
Sim Divergiu
Foto de Márcio Marinho Márcio Marinho BA
Sim Divergiu
Foto de Rogéria Santos Rogéria Santos BA
Sim Divergiu
Foto de Julio Cesar Ribeiro Julio Cesar Ribeiro DF
Não Seguiu
Foto de Gilvan Maximo Gilvan Maximo DF
Sim Divergiu
Foto de Messias Donato Messias Donato ES
Não Seguiu
Foto de Amaro Neto Amaro Neto ES
Sim Divergiu
Foto de Aluisio Mendes Aluisio Mendes MA
Sim Divergiu
Foto de Gilberto Abramo Gilberto Abramo MG
Sim Divergiu
Foto de Murilo Galdino Murilo Galdino PB
Sim Divergiu
Foto de Hugo Motta Hugo Motta PB
Art. 17 Divergiu
Foto de Wilson Santiago Wilson Santiago PB
Sim Divergiu
Foto de Ossesio Silva Ossesio Silva PE
Não Seguiu
Foto de Augusto Coutinho Augusto Coutinho PE
Sim Divergiu
Foto de Fernando Monteiro Fernando Monteiro PE
Sim Divergiu
Foto de Diego Garcia Diego Garcia PR
Não Seguiu
Foto de Jorge Braz Jorge Braz RJ
Não Seguiu
Foto de Marcelo Crivella Marcelo Crivella RJ
Sim Divergiu
Foto de Luis Carlos Gomes Luis Carlos Gomes RJ
Sim Divergiu
Foto de Defensor Stélio Dener Defensor Stélio Dener RR
Sim Divergiu
Foto de Albuquerque Albuquerque RR
Sim Divergiu
Foto de Gabriel Mota Gabriel Mota RR
Sim Divergiu
Foto de Ronaldo Nogueira Ronaldo Nogueira RS
Sim Divergiu
Foto de Franciane Bayer Franciane Bayer RS
Não Seguiu
Foto de Ely Santos Ely Santos SP
Sim Divergiu
Foto de Celso Russomanno Celso Russomanno SP
Sim Divergiu
Foto de Maria Rosas Maria Rosas SP
Sim Divergiu
Foto de Antonio Andrade Antonio Andrade TO
Sim Divergiu
Foto de Ricardo Ayres Ricardo Ayres TO
Sim Divergiu