Votacao
Proposicao
Resumo
Aprovar um novo projeto de lei que destina pelo menos 5% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para combater a violência contra a mulher. O objetivo é aumentar o apoio financeiro para iniciativas que protejam as mulheres vítimas de violência. Essa mudança busca fortalecer as ações de segurança e apoio a elas em estados e municípios.
Data da votacao
05/12/2024 13:28
Orientacao do partido
Sim Seguiu