SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA
O que está sendo votado?
Aprovar um novo projeto de lei que destina pelo menos 5% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para combater a violência contra a mulher. O objetivo é aumentar o apoio financeiro para iniciativas que protejam as mulheres vítimas de violência. Essa mudança busca fortalecer as ações de segurança e apoio a elas em estados e municípios.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 348; Não: 57; Total: 405.
Resultado da Votação
348
Votos SIM
57
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
05/12/2024 13:28
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 405
- Partidos votantes: 22
Ementa
Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PLP 136/2024, apresentada pela deputada Benedita da Silva, propõe mudanças nas leis que regulamentam o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O principal objetivo é garantir que uma parte desses recursos seja destinada a ações que previnam e combatam a violência contra a mulher em estados e municípios. Especificamente, a proposta estabelece que pelo menos 5% dos recursos do FUNPEN e do FNSP devem ser aplicados em iniciativas que ajudem a enfrentar a violência de gênero. Isso significa que órgãos e entidades que trabalham diretamente com essa questão poderão contar com mais apoio financeiro para desenvolver seus projetos. Essa mudança é importante porque busca fortalecer as ações de proteção às mulheres, que muitas vezes são vítimas de violência. Com mais recursos, espera-se que estados e municípios consigam implementar programas mais eficazes para enfrentar esse problema social. Atualmente, a proposição está aguardando apreciação no Senado Federal, e se aprovada, pode ter um impacto positivo significativo na luta contra a violência às mulheres, ajudando a promover mais segurança e apoio a elas.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- CIDADANIA 100% de aprovação
- PATRIOTA 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: Votar Sim nesta votação para aprovar o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento. A proposta assegura que uma parte dos recursos públicos seja destinada a uma questão social relevante, o que está alinhado com a gestão responsável dos recursos públicos para apoiar políticas que combatam a violência de gênero.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Substitutivo ao PLP 136/2024, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposta destina uma parte significativa de recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Isso reforça a proteção dos direitos das mulheres, um aspecto central da categoria.
Defesa e Segurança
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, é favorável à categoria 'Defesa e Segurança'. Isso porque a medida aborda diretamente questões de segurança pública ao ampliar o suporte financeiro para programas que visam proteger mulheres e combater a violência de gênero, alinhando-se assim com os objetivos de promover uma sociedade mais segura.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Divergiu
|
|
André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Não
Divergiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Alex Manente | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Augusto Pupio | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Roseana Sarney | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Juarez Costa | MT |
Sim
Seguiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Sim
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Olival Marques | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Otoni de Paula | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Helena Lima | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Cobalchini | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Carlos Chiodini | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Sim
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
|
|
Pedro Aihara | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Capitão Alberto Neto | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Silvia Waiãpi | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Vinicius Gurgel | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Sonize Barbosa | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
João Carlos Bacelar | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Capitão Alden | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Tadeu Oliveira | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Dra. Mayra Pinheiro | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Alberto Fraga | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Gilvan da Federal | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Daniel Agrobom | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Gustavo Gayer | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Junior Lourenço | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Pastor Gil | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Rosângela Reis | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Domingos Sávio | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Emidinho Madeira | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcelo Álvaro Antônio | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Mauricio do Vôlei | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Eros Biondini | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Nikolas Ferreira | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Marcos Pollon | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Rodolfo Nogueira | MS |
Não
Voto Livre
|
|
José Medeiros | MT |
Sim
Voto Livre
|
|
Coronel Fernanda | MT |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado Éder Mauro | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado Caveira | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Joaquim Passarinho | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Cabo Gilberto Silva | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Wellington Roberto | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
André Ferreira | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Coronel Meira | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Fernando Rodolfo | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Pastor Eurico | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Vermelho | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Chris Tonietto | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Ramagem | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
General Pazuello | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Helio Lopes | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Luiz Lima | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Roberto Monteiro | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Robinson Faria | RN |
Sim
Voto Livre
|
|
Sargento Gonçalves | RN |
Não
Voto Livre
|
|
Coronel Chrisóstomo | RO |
Não
Voto Livre
|
|
Bibo Nunes | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Giovani Cherini | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcelo Moraes | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Sanderson | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Caroline de Toni | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Daniel Freitas | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Julia Zanatta | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Zé Trovão | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Icaro de Valmir | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Antonio Carlos Rodrigues | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Capitão Augusto | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Jefferson Campos | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Carla Zambelli | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Paulo Bilynskyj | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Luiz Carlos Motta | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Luiz Philippe de Orleans e Bragança | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Marcio Alvino | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Miguel Lombardi | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Pr. Marco Feliciano | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Freire Costa | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Mario Frias | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Rosana Valle | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Eli Borges | TO |
Sim
Voto Livre
|
|
João Maia | RN |
Sim
Voto Livre
|
|
Silvia Cristina | RO |
Não
Voto Livre
|
|
Samuel Viana | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Luciano Vieira | RJ |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Macedo | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gerlen Diniz | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Socorro Neri | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Zezinho Barbary | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Barbosa | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Não
Divergiu
|
|
Marx Beltrão | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Claudio Cajado | BA |
Sim
Seguiu
|
|
João Leão | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Sim
Seguiu
|
|
AJ Albuquerque | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Da Vitoria | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Amanda Gentil | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Mersinho Lucena | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Não
Divergiu
|
|
Fernando Monteiro | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Lula da Fonte | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Eduardo da Fonte | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Átila Lira | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Julio Arcoverde | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Marco Brasil | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Tião Medeiros | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Julio Lopes | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Marcelo Queiroz | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Hamm | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Westphalen | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Fausto Pinato | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Lázaro Botelho | TO |
Sim
Seguiu
|
|
José Nelto | GO |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Weliton Prado | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Foletto | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Duarte | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Carlos Sampaio | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Lêda Borges | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
Seguiu
|
