DTQ 1 - FDR PSOL-REDE - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 20
O que está sendo votado?
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 20, que propõe alterações no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. Esse programa ajuda Estados e o Distrito Federal a renegociar suas dívidas com a União, facilitando o pagamento e permitindo investimentos em serviços públicos. A votação mostra que a maioria dos parlamentares não concorda com as mudanças sugeridas na emenda.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 20. Sim: 110; Não: 307; Total: 417.
Resultado da Votação
110
Votos SIM
307
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
10/12/2024 22:40
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Senado Federal - Rodrigo Pacheco
Estatísticas
- Total de votos: 417
- Partidos votantes: 23
Ementa
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PLP 121/2024, também conhecida como Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), tem como objetivo ajudar os Estados e o Distrito Federal a renegociar suas dívidas com a União. Essa nova lei busca revisar os termos de pagamentos de dívidas que foram contraídas anteriormente, permitindo que os entes federativos se recuperem financeiramente e consigam investir em áreas importantes como saúde, educação e infraestrutura. O Propag permitirá que Estados que estão enfrentando dificuldades para pagar suas dívidas possam aderir a esse programa e, assim, ter condições mais favoráveis para quitar seus débitos. Isso inclui a possibilidade de pagar a dívida de diferentes formas, como transferindo dinheiro ou até bens para a União, desde que haja a autorização necessária. Com essa medida, espera-se que os Estados consigam melhorar sua situação financeira e, consequentemente, ofereçam melhores serviços à população. A proposta, que já foi transformada na Lei Complementar 212/2025, passa por um processo de tramitação prioritária, o que indica a sua importância para a recuperação econômica dos entes federativos.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
- PSB 92% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PV 60% de rejeição
- AVANTE 67% de rejeição
- PDT 80% de rejeição
- PODE 90% de rejeição
- MDB 93% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Liberado100%
-
PODE Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PL Não0%
-
PP Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Carmen Zanotto | SC |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Paulinho da Força | SP |
