Proposta de Emenda à Constituição PEC 66/2023

15/07/2025 23:19 Senado Federal - Jader Barbalho
O que está sendo votado?

Instituir um limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios. Abrir um novo prazo para os Municípios parcelarem débitos com a previdência social. A proposta também traz outras medidas relacionadas a esses pagamentos.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 367; Não: 97; Abstenção: 2; Total: 466.

Resultado da Votação

APROVADA

367

Votos SIM

97

Votos NÃO

SIM - 79.1% NÃO - 20.9%
79.1%
20.9%

Detalhes

Data da votação

15/07/2025 23:19

Autor

Senado Federal - Jader Barbalho

Estatísticas
  • Total de votos: 464
  • Partidos votantes: 23
Ementa

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Resumo da ementa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 busca estabelecer um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios. Precatórios são ordens de pagamento que os governos devem cumprir, normalmente relacionados a dívidas judiciais. Com essa mudança, cada município terá um teto de quanto pode pagar em precatórios a cada ano, dependendo da sua receita. Assim, se o montante de precatórios atrasados for menor, o limite será de 1% da receita do município. Se for maior, esse percentual pode aumentar, chegando até 5% para os casos mais críticos. Além disso, a proposta também cria um novo prazo especial para os municípios parcelarem suas dívidas com sistemas de previdência social, que é onde os servidores públicos têm suas aposentadorias e benefícios garantidos. Isso pode ajudar as prefeituras a organizarem suas finanças e a quitarem dívidas acumuladas, evitando problemas maiores no futuro. Para os cidadãos, essa emenda pode ter impactos significativos. Primeiro, ao limitar o pagamento de precatórios, pode haver um atraso na resolução de algumas dívidas, o que pode afetar aqueles que esperam receber esses valores. Por outro lado, o parcelamento das dívidas previdenciárias pode ajudar a garantir que os serviços e benefícios para servidores públicos sejam mantidos, contribuindo para a estabilidade das aposentadorias e pensões. Assim, a proposta busca equilibrar a saúde financeira dos municípios com o cumprimento de obrigações legais.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • AVANTE 100% de aprovação
  • CIDADANIA 100% de aprovação
  • PSC 100% de aprovação
  • PSDB 100% de aprovação
  • REPUBLICANOS 94% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • NOVO 100% de rejeição
  • PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • PL Não
    0%
  • PSOL Não
    0%
  • REPUBLICANOS Não
    0%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Finanças Públicas e Orçamento

Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova a PEC 66/2023, é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois a proposta visa estabelecer limites para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre novos prazos para o parcelamento de dívidas previdenciárias. Essas mudanças podem ajudar na gestão financeira dos municípios, promovendo uma maior previsibilidade e eficiência no uso dos recursos públicos.

Administração Pública

Justificativa: Votar 'Sim' na aprovação da PEC 66/2023, que institui limites para o pagamento de precatórios pelos Municípios e cria novas possibilidades de parcelamento de dívidas previdenciárias, é favorável à categoria Administração Pública. A proposta visa melhorar a gestão financeira dos municípios, garantindo uma administração pública mais equilibrada e sustentável, o que está alinhado com os princípios dessa categoria.

Previdência e Assistência Social

Justificativa: Votar Sim na Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023 é favorável à categoria Previdência e Assistência Social, pois a emenda busca estabelecer um novo prazo especial para os municípios parcelarem suas dívidas com os regimes próprios de previdência social, o que pode ajudar a garantir a manutenção dos serviços indispensáveis aos servidores públicos e suas aposentadorias. Assim, essa aprovação contribui para a saúde fiscal e a continuidade dos benefícios previdenciários.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Sim Seguiu
Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
Sim Seguiu
Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
Sim Seguiu
Foto de Bruno Farias Bruno Farias MG
Sim Seguiu
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Não Seguiu
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Não Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
Sim

Nome UF Voto
Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
Sim Seguiu
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
Sim Seguiu
Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
Sim Seguiu
Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
Sim Seguiu
Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
Sim Seguiu
Foto de Enfermeira Rejane Enfermeira Rejane RJ
Sim Seguiu
Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
Não Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Yury do Paredão Yury do Paredão CE
Sim Divergiu
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Não Seguiu
Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
Sim Divergiu
Foto de Vinicius Gurgel Vinicius Gurgel AP
Não Seguiu
Foto de João Carlos Bacelar João Carlos Bacelar BA
Não Seguiu
Foto de Roberta Roma Roberta Roma BA
Sim Divergiu
Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
Não Seguiu
Foto de Matheus Noronha Matheus Noronha CE
Sim Divergiu
Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
Não Seguiu
Foto de André Fernandes André Fernandes CE
Não Seguiu
Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
Não Seguiu
Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
Não Seguiu
Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
Sim Divergiu
Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
Sim Divergiu
Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
Não Seguiu
Foto de Pastor Gil Pastor Gil MA
Não Seguiu
Foto de Detinha Detinha MA
Sim Divergiu
Foto de Josimar Maranhãozinho Josimar Maranhãozinho MA
Sim Divergiu
Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
Não Seguiu
Foto de Marcelo Álvaro Antônio Marcelo Álvaro Antônio MG
Não Seguiu
Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
Não Seguiu
Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
Não Seguiu
Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
Abstenção Divergiu
Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
Não Seguiu
Foto de Domingos Sávio Domingos Sávio MG
Sim Divergiu
Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
Não Seguiu
Foto de Zé Vitor Zé Vitor MG
Sim Divergiu
Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
Não Seguiu
Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
Não Seguiu
Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
Não Seguiu
Foto de José Medeiros José Medeiros MT
Não Seguiu
Foto de Rodrigo da Zaeli Rodrigo da Zaeli MT
Não Seguiu
Foto de Nelson Barbudo Nelson Barbudo MT
Não Seguiu
Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
Não Seguiu
Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
Não Seguiu
Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
Sim Divergiu
Foto de Delegado Éder Mauro Delegado Éder Mauro PA
Sim Divergiu
Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
Não Seguiu
Foto de André Ferreira André Ferreira PE
Não Seguiu
Foto de Pastor Eurico Pastor Eurico PE
Não Seguiu
Foto de Fernando Rodolfo Fernando Rodolfo PE
Sim Divergiu
Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
Não Seguiu
Foto de Giacobo Giacobo PR
Não Seguiu
Foto de Filipe Barros Filipe Barros PR
Não Seguiu
Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
Não Seguiu
Foto de Soraya Santos Soraya Santos RJ
Sim Divergiu
Foto de Altineu Côrtes Altineu Côrtes RJ
Sim Divergiu
Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
Não Seguiu
Foto de Helio Lopes Helio Lopes RJ
Não Seguiu
Foto de Roberto Monteiro Roberto Monteiro RJ
Não Seguiu
Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
Não Seguiu
Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
Não Seguiu
Foto de General Girão General Girão RN
Sim Divergiu
Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
Não Seguiu
Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
Não Seguiu
Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
Sim Divergiu
Foto de Sanderson Sanderson RS
Sim Divergiu
Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
Sim Divergiu
Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
Sim Divergiu
Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
Sim Divergiu
Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
Sim Divergiu
Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
Não Seguiu
Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
Sim Divergiu
Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
Não Seguiu
Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
Sim Divergiu
Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
Sim Divergiu
Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
Não Seguiu
Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
Não Seguiu
Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
Não Seguiu
Foto de Tiririca Tiririca SP
Sim Divergiu
Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
Sim Divergiu
Foto de Coronel Tadeu Coronel Tadeu SP
Não Seguiu
Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
Não Seguiu
Foto de Missionário José Olimpio Missionário José Olimpio SP
Sim Divergiu
Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
Não Seguiu
Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
Sim Divergiu
Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
Não Seguiu
Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
Sim Divergiu
Foto de Eli Borges Eli Borges TO
Não Seguiu
Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
Sim Divergiu
Foto de Vermelho Vermelho PR
Sim Divergiu
Foto de João Maia João Maia RN
Sim Divergiu
Foto de Silvia Cristina Silvia Cristina RO
Sim Divergiu
Foto de Coronel Armando Coronel Armando SC
Sim Divergiu
Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
Não Seguiu
Foto de Samuel Viana Samuel Viana MG
Sim Divergiu
Foto de Luciano Vieira Luciano Vieira RJ
Sim Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
Sim Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
Sim Seguiu
Foto de Paulo Foletto Paulo Foletto ES
Sim Seguiu
Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
Sim Seguiu
Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
Sim Seguiu
Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
Sim Seguiu
Foto de Felipe Carreras Felipe Carreras PE
Sim Seguiu
Foto de Eriberto Medeiros Eriberto Medeiros PE
Sim Seguiu
Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
Sim Seguiu
Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
Sim Seguiu
Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
Sim Seguiu
Foto de Heitor Schuch Heitor Schuch RS
Não Divergiu
Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
Não Divergiu
Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Paulão Paulão AL
Sim Seguiu
Foto de Waldenor Pereira Waldenor Pereira BA
Sim Seguiu
Foto de Jorge Solla Jorge Solla BA
Sim Seguiu
Foto de Josias Gomes Josias Gomes BA
Sim Seguiu
Foto de Zé Neto Zé Neto BA
Sim Seguiu
Foto de Valmir Assunção Valmir Assunção BA
Sim Seguiu
Foto de Ivoneide Caetano Ivoneide Caetano BA
Sim Seguiu
Foto de Joseildo Ramos Joseildo Ramos BA
Sim Seguiu
Foto de José Airton Félix Cirilo José Airton Félix Cirilo CE
Sim Seguiu
Foto de José Guimarães José Guimarães CE
Sim Seguiu
Foto de Luizianne Lins Luizianne Lins CE
Abstenção Divergiu
Foto de Erika Kokay Erika Kokay DF
Não Divergiu
Foto de Helder Salomão Helder Salomão ES
Sim Seguiu
Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
Sim Seguiu
Foto de Delegada Adriana Accorsi Delegada Adriana Accorsi GO
Sim Seguiu
Foto de Rubens Otoni Rubens Otoni GO
Sim Seguiu
Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
Sim Seguiu
Foto de Leonardo Monteiro Leonardo Monteiro MG
Sim Seguiu
Foto de Padre João Padre João MG
Sim Seguiu
Foto de Paulo Guedes Paulo Guedes MG
Sim Seguiu
Foto de Patrus Ananias Patrus Ananias MG
Sim Seguiu
Foto de Odair Cunha Odair Cunha MG
Sim Seguiu
Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
Sim Seguiu
Foto de Rogério Correia Rogério Correia MG
Sim Seguiu
Foto de Miguel Ângelo Miguel Ângelo MG
Sim Seguiu
Foto de Reginaldo Lopes Reginaldo Lopes MG
Sim Seguiu
Foto de Dandara Dandara MG
Sim Seguiu
Foto de Camila Jara Camila Jara MS
Sim Seguiu
Foto de Vander Loubet Vander Loubet MS
Sim Seguiu
Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
Sim Seguiu
Foto de Dilvanda Faro Dilvanda Faro PA
Sim Seguiu
Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
Sim Seguiu
Foto de Carlos Veras Carlos Veras PE
Sim Seguiu
Foto de Florentino Neto Florentino Neto PI
Sim Seguiu
Foto de Dr. Francisco Dr. Francisco PI
Sim Seguiu
Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
Sim Seguiu
Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
Sim Seguiu
Foto de Zeca Dirceu Zeca Dirceu PR
Sim Seguiu
Foto de Carol Dartora Carol Dartora PR
Sim Seguiu
Foto de Welter Welter PR
Sim Seguiu
Foto de Tadeu Veneri Tadeu Veneri PR
Não Divergiu
Foto de Lenir de Assis Lenir de Assis PR
Sim Seguiu
Foto de Lindbergh Farias Lindbergh Farias RJ
Sim Seguiu
Foto de Benedita da Silva Benedita da Silva RJ
Sim Seguiu
Foto de Reimont Reimont RJ
Sim Seguiu
Foto de Dimas Gadelha Dimas Gadelha RJ
Sim Seguiu
Foto de Fernando Mineiro Fernando Mineiro RN
Sim Seguiu
Foto de Natália Bonavides Natália Bonavides RN
Não Divergiu
Foto de Alexandre Lindenmeyer Alexandre Lindenmeyer RS
Não Divergiu
Foto de Bohn Gass Bohn Gass RS
Sim Seguiu
Foto de Marcon Marcon RS
Não Divergiu
Foto de Maria do Rosário Maria do Rosário RS
Sim Seguiu
Foto de Paulo Pimenta Paulo Pimenta RS
Sim Seguiu
Foto de Pedro Uczai Pedro Uczai SC
Sim Seguiu
Foto de Ana Paula Lima Ana Paula Lima SC
Sim Seguiu
Foto de João Daniel João Daniel SE
Sim Seguiu
Foto de Alencar Santana Alencar Santana SP
Sim Seguiu
Foto de Rui Falcão Rui Falcão SP
Sim Seguiu
Foto de Carlos Zarattini Carlos Zarattini SP
Sim Seguiu
Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
Sim Seguiu
Foto de Kiko Celeguim Kiko Celeguim SP
Sim Seguiu
Foto de Alfredinho Alfredinho SP
Sim Seguiu
Foto de Jilmar Tatto Jilmar Tatto SP
Sim Seguiu
Foto de Vicentinho Vicentinho SP
Sim Seguiu
Foto de Nilto Tatto Nilto Tatto SP
Sim Seguiu
Foto de Juliana Cardoso Juliana Cardoso SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Luciano Amaral Luciano Amaral AL
Sim Seguiu
Foto de Bacelar Bacelar BA
Sim Seguiu
Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
Não Divergiu
Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
Sim Seguiu
Foto de Aliel Machado Aliel Machado PR
Sim Seguiu
Foto de Jadyel Alencar Jadyel Alencar PI
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Túlio Gadêlha Túlio Gadêlha PE
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Tenente Coronel Zucco Tenente Coronel Zucco RS
Não Seguiu
Foto de Antônia Lúcia Antônia Lúcia AC
Sim Divergiu
Foto de Roberto Duarte Roberto Duarte AC
Sim Divergiu
Foto de Silas Câmara Silas Câmara AM
Sim Divergiu
Foto de Adail Filho Adail Filho AM
Sim Divergiu
Foto de Alex Santana Alex Santana BA
Sim Divergiu
Foto de Márcio Marinho Márcio Marinho BA
Sim Divergiu
Foto de Rogéria Santos Rogéria Santos BA
Sim Divergiu
Foto de Fred Linhares Fred Linhares DF
Sim Divergiu
Foto de Gilvan Maximo Gilvan Maximo DF
Sim Divergiu
Foto de Messias Donato Messias Donato ES
Sim Divergiu
Foto de Amaro Neto Amaro Neto ES
Sim Divergiu
Foto de Aluisio Mendes Aluisio Mendes MA
Sim Divergiu
Foto de Gilberto Abramo Gilberto Abramo MG
Sim Divergiu
Foto de Lafayette de Andrada Lafayette de Andrada MG
Sim Divergiu
Foto de Hugo Motta Hugo Motta PB
Sim Divergiu
Foto de Wilson Santiago Wilson Santiago PB
Sim Divergiu
Foto de Fernando Monteiro Fernando Monteiro PE
Sim Divergiu
Foto de Augusto Coutinho Augusto Coutinho PE
Sim Divergiu
Foto de Ossesio Silva Ossesio Silva PE
Sim Divergiu
Foto de Diego Garcia Diego Garcia PR
Sim Divergiu
Foto de Marcelo Crivella Marcelo Crivella RJ
Sim Divergiu
Foto de Jorge Braz Jorge Braz RJ
Sim Divergiu
Foto de Luis Carlos Gomes Luis Carlos Gomes RJ
Sim Divergiu
Foto de Gabriel Mota Gabriel Mota RR
Sim Divergiu
Foto de Defensor Stélio Dener Defensor Stélio Dener RR
Sim Divergiu
Foto de Franciane Bayer Franciane Bayer RS
Sim Divergiu
Foto de Ronaldo Nogueira Ronaldo Nogueira RS
Não Seguiu
Foto de Gustinho Ribeiro Gustinho Ribeiro SE
Sim Divergiu
Foto de Maria Rosas Maria Rosas SP
Sim Divergiu
Foto de Ely Santos Ely Santos SP
Sim Divergiu
Foto de Celso Russomanno Celso Russomanno SP
Sim Divergiu
Foto de Vinicius Carvalho Vinicius Carvalho SP
Sim Divergiu
Foto de Marcos Pereira Marcos Pereira SP
Sim Divergiu
Foto de Antonio Andrade Antonio Andrade TO
Sim Divergiu
Foto de Ricardo Ayres Ricardo Ayres TO
Sim Divergiu