O que está sendo votado?
Instituir um limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios. Abrir um novo prazo para os Municípios parcelarem débitos com a previdência social. A proposta também traz outras medidas relacionadas a esses pagamentos.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 367; Não: 97; Abstenção: 2; Total: 466.
Resultado da Votação
367
Votos SIM
97
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
15/07/2025 23:19
Autor
Senado Federal - Jader Barbalho
Estatísticas
- Total de votos: 464
- Partidos votantes: 23
Ementa
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Resumo da ementa
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 busca estabelecer um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios. Precatórios são ordens de pagamento que os governos devem cumprir, normalmente relacionados a dívidas judiciais. Com essa mudança, cada município terá um teto de quanto pode pagar em precatórios a cada ano, dependendo da sua receita. Assim, se o montante de precatórios atrasados for menor, o limite será de 1% da receita do município. Se for maior, esse percentual pode aumentar, chegando até 5% para os casos mais críticos. Além disso, a proposta também cria um novo prazo especial para os municípios parcelarem suas dívidas com sistemas de previdência social, que é onde os servidores públicos têm suas aposentadorias e benefícios garantidos. Isso pode ajudar as prefeituras a organizarem suas finanças e a quitarem dívidas acumuladas, evitando problemas maiores no futuro. Para os cidadãos, essa emenda pode ter impactos significativos. Primeiro, ao limitar o pagamento de precatórios, pode haver um atraso na resolução de algumas dívidas, o que pode afetar aqueles que esperam receber esses valores. Por outro lado, o parcelamento das dívidas previdenciárias pode ajudar a garantir que os serviços e benefícios para servidores públicos sejam mantidos, contribuindo para a estabilidade das aposentadorias e pensões. Assim, a proposta busca equilibrar a saúde financeira dos municípios com o cumprimento de obrigações legais.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
- PSDB 100% de aprovação
- REPUBLICANOS 94% de aprovação
Partidos mais contrários:
- NOVO 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim
-
MDB Sim
-
PCdoB Sim
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não
-
PSOL Não
-
REPUBLICANOS Não
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova a PEC 66/2023, é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois a proposta visa estabelecer limites para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre novos prazos para o parcelamento de dívidas previdenciárias. Essas mudanças podem ajudar na gestão financeira dos municípios, promovendo uma maior previsibilidade e eficiência no uso dos recursos públicos.
Administração Pública
Justificativa: Votar 'Sim' na aprovação da PEC 66/2023, que institui limites para o pagamento de precatórios pelos Municípios e cria novas possibilidades de parcelamento de dívidas previdenciárias, é favorável à categoria Administração Pública. A proposta visa melhorar a gestão financeira dos municípios, garantindo uma administração pública mais equilibrada e sustentável, o que está alinhado com os princípios dessa categoria.
Previdência e Assistência Social
Justificativa: Votar Sim na Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023 é favorável à categoria Previdência e Assistência Social, pois a emenda busca estabelecer um novo prazo especial para os municípios parcelarem suas dívidas com os regimes próprios de previdência social, o que pode ajudar a garantir a manutenção dos serviços indispensáveis aos servidores públicos e suas aposentadorias. Assim, essa aprovação contribui para a saúde fiscal e a continuidade dos benefícios previdenciários.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
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Delegada Ione | MG |
Sim
Seguiu
|
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Greyce Elias | MG |
Sim
Seguiu
|
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Bruno Farias | MG |
Sim
Seguiu
|
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Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Amom Mandel | AM |
Sim
|
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Any Ortiz | RS |
Sim
|
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Arnaldo Jardim | SP |
Sim
|
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Alex Manente | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
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Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
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Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Pedro Aihara | MG |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
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Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
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Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
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Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
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Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
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Enfermeira Rejane | RJ |
Sim
Seguiu
|
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Orlando Silva | SP |
Não
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Seguiu
|
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Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
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Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
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Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
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Leônidas Cristino | CE |
Sim
Seguiu
|
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Robério Monteiro | CE |
Sim
Seguiu
|
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Flávia Morais | GO |
Sim
Seguiu
|
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Márcio Honaiser | MA |
Sim
Seguiu
|
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Mário Heringer | MG |
Sim
Seguiu
|
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Duda Salabert | MG |
Não
Divergiu
|
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Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
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Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
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Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Raimundo Costa | BA |
Sim
|
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Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
|
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Gilson Daniel | ES |
Sim
|
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Glaustin da Fokus | GO |
Sim
|
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Fábio Macedo | MA |
Sim
|
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Nely Aquino | MG |
Sim
|
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Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
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Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
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Mauricio Marcon | RS |
Não
|
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Bruno Ganem | SP |
Sim
|
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Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
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Renata Abreu | SP |
Sim
|
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Igor Timo | MG |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Dr. Frederico | MG |
Sim
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Max Lemos | RJ |
Sim
|
![]() |
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Paulo Foletto | ES |
Sim
Seguiu
|
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Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
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Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Lucas Ramos | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Felipe Carreras | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
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Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Heitor Schuch | RS |
Não
Divergiu
|
![]() |
Tabata Amaral | SP |
Não
Divergiu
|
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Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
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Ruy Carneiro | PB |
Sim
|
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Euclydes Pettersen | MG |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Ricardo Guidi | SC |
Sim
|
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Sidney Leite | AM |
Sim
|
![]() |
Diego Coronel | BA |
Sim
|
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Charles Fernandes | BA |
Sim
|
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Antonio Brito | BA |
Sim
|
![]() |
Gabriel Nunes | BA |
Sim
|
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Paulo Magalhães | BA |
Sim
|
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Otto Alencar Filho | BA |
Sim
|
![]() |
Luiz Gastão | CE |
Sim
|
![]() |
Célio Studart | CE |
Não
|
![]() |
Domingos Neto | CE |
Sim
|
![]() |
Josivaldo JP | MA |
Sim
|
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Stefano Aguiar | MG |
Sim
|
![]() |
Luiz Fernando Faria | MG |
Sim
|
![]() |
Raimundo Santos | PA |
Sim
|
![]() |
Júnior Ferrari | PA |
Sim
|
![]() |
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Sim
|
![]() |
Castro Neto | PI |
Sim
|
![]() |
Paulo Litro | PR |
Sim
|
![]() |
Luiz Nishimori | PR |
Sim
|
![]() |
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
|
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Luisa Canziani | PR |
Sim
|
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Luciano Alves | PR |
Sim
|
![]() |
Sargento Fahur | PR |
Não
|
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Laura Carneiro | RJ |
Sim
|
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Caio Vianna | RJ |
Sim
|
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Pedro Paulo | RJ |
Sim
|
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Hugo Leal | RJ |
Sim
|
![]() |
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Sim
|
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Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Sim
|
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Ismael | SC |
Não
|
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Nitinho | SE |
Sim
|
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Delegada Katarina | SE |
Sim
|
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Gilberto Nascimento | SP |
Sim
|
![]() |
Saulo Pedroso | SP |
Sim
|
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Ribamar Silva | SP |
Sim
|
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Carlos Sampaio | SP |
Sim
|
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Cezinha de Madureira | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Lêda Borges | GO |
Sim
|
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Aécio Neves | MG |
Sim
|
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Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
|
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Geraldo Resende | MS |
Sim
|
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Beto Pereira | MS |
Sim
|
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Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Sim
|
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Daniel Trzeciak | RS |
Sim
|
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Geovania de Sá | SC |
Sim
|
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Vitor Lippi | SP |
Sim
|
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Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
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Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
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Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
![]() |
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
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Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
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Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
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Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
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Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
![]() |
Erika Hilton | SP |
Não
Seguiu
|
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Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
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Luciano Amaral | AL |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Divergiu
|
![]() |
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Aliel Machado | PR |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|
![]() |
Paulinho da Força | SP |
Sim
|