O que está sendo votado?
Instituir um limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios. Abrir um novo prazo para parcelamento especial de dívidas dos Municípios com a previdência social. Definir outras providências relacionadas a esses temas.
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 126; Abstenção: 1; Total: 469.
Resultado da Votação
342
Votos SIM
126
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
15/07/2025 23:55
Autor
Senado Federal - Jader Barbalho
Estatísticas
- Total de votos: 468
- Partidos votantes: 23
Ementa
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Resumo da ementa
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 busca estabelecer um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios. Precatórios são ordens de pagamento que os governos devem cumprir, normalmente relacionados a dívidas judiciais. Com essa mudança, cada município terá um teto de quanto pode pagar em precatórios a cada ano, dependendo da sua receita. Assim, se o montante de precatórios atrasados for menor, o limite será de 1% da receita do município. Se for maior, esse percentual pode aumentar, chegando até 5% para os casos mais críticos. Além disso, a proposta também cria um novo prazo especial para os municípios parcelarem suas dívidas com sistemas de previdência social, que é onde os servidores públicos têm suas aposentadorias e benefícios garantidos. Isso pode ajudar as prefeituras a organizarem suas finanças e a quitarem dívidas acumuladas, evitando problemas maiores no futuro. Para os cidadãos, essa emenda pode ter impactos significativos. Primeiro, ao limitar o pagamento de precatórios, pode haver um atraso na resolução de algumas dívidas, o que pode afetar aqueles que esperam receber esses valores. Por outro lado, o parcelamento das dívidas previdenciárias pode ajudar a garantir que os serviços e benefícios para servidores públicos sejam mantidos, contribuindo para a estabilidade das aposentadorias e pensões. Assim, a proposta busca equilibrar a saúde financeira dos municípios com o cumprimento de obrigações legais.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 74% de rejeição
- PSDB 82% de rejeição
- CIDADANIA 100% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PSOL Não0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: Votar Sim nesta votação que aprova a PEC 66/2023 é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, pois a proposta busca estabelecer limite para o pagamento de precatórios e facilitar o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios. Essas medidas visam melhorar a gestão financeira municipal, promovendo a estabilidade orçamentária e permitindo que municípios administrem de forma mais eficaz seus recursos.
Administração Pública
Justificativa: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Administração Pública, pois a proposta de emenda à constituição está diretamente relacionada à gestão financeira dos municípios. Ao instituir limites para o pagamento de precatórios e facilitar o parcelamento de dívidas com regimes previdenciários, a PEC 66/2023 busca organizar as finanças públicas dos municípios, o que é um aspecto central da administração pública.
Previdência e Assistência Social
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação da PEC 66/2023, que institui limites para o pagamento de precatórios e abre novo prazo para o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, é favorável à categoria 'Previdência e Assistência Social'. Isso porque a proposta busca facilitar a regularização das dívidas desses municípios com seus regimes de previdência, o que é essencial para garantir a continuidade dos serviços de aposentadoria e benefícios para os servidores públicos. A estabilidade das finanças públicas dos municípios é crucial para assegurar os direitos previdenciários.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Não
Divergiu
|
|
Luis Tibé | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Não
|
|
Any Ortiz | RS |
Não
|
|
Alex Manente | SP |
Não
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Sim
|
|
Pedro Aihara | MG |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Goreth | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Luiz Lima | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Vinicius Gurgel | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
João Carlos Bacelar | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Capitão Alden | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Matheus Noronha | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Dr. Jaziel | CE |
Não
Voto Livre
|
|
André Fernandes | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Bia Kicis | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Alberto Fraga | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Gustavo Gayer | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Daniel Agrobom | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Professor Alcides | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Detinha | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Pastor Gil | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Josimar Maranhãozinho | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Domingos Sávio | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Rosângela Reis | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Nikolas Ferreira | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Marcelo Álvaro Antônio | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Zé Vitor | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Eros Biondini | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Mauricio do Vôlei | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Junio Amaral | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Lincoln Portela | MG |
Abstenção
Voto Livre
|
|
Emidinho Madeira | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Rodolfo Nogueira | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Marcos Pollon | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Rodrigo da Zaeli | MT |
Não
Voto Livre
|
|
Coronel Fernanda | MT |
Não
Voto Livre
|
|
José Medeiros | MT |
Não
Voto Livre
|
|
Nelson Barbudo | MT |
Não
Voto Livre
|
|
Joaquim Passarinho | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Éder Mauro | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Wellington Roberto | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Cabo Gilberto Silva | PB |
Não
Voto Livre
|
|
André Ferreira | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Pastor Eurico | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Fernando Rodolfo | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Coronel Meira | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Filipe Barros | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Giacobo | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Altineu Côrtes | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Soraya Santos | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Helio Lopes | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Roberto Monteiro | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Carlos Jordy | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Sóstenes Cavalcante | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
General Pazuello | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Ramagem | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Chris Tonietto | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Sargento Gonçalves | RN |
Não
Voto Livre
|
|
General Girão | RN |
Não
Voto Livre
|
|
Coronel Chrisóstomo | RO |
Não
Voto Livre
|
|
Bibo Nunes | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Marcelo Moraes | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Giovani Cherini | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Sanderson | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Caroline de Toni | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Daniela Reinehr | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Daniel Freitas | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Icaro de Valmir | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Missionário José Olimpio | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Marcio Alvino | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Coronel Tadeu | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Miguel Lombardi | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Capitão Augusto | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Rosana Valle | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Luiz Philippe de Orleans e Bragança | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Tiririca | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Jefferson Campos | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Pr. Marco Feliciano | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Adilson Barroso | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Luiz Carlos Motta | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Antonio Carlos Rodrigues | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Freire Costa | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Paulo Bilynskyj | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Filipe Martins | TO |
Não
Voto Livre
|
|
Eli Borges | TO |
Não
Voto Livre
|
|
Vermelho | PR |
Não
Voto Livre
|
|
João Maia | RN |
Sim
Voto Livre
|
|
Silvia Cristina | RO |
Sim
Voto Livre
|
|
Coronel Armando | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Magda Mofatto | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Júnior Mano | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Samuel Viana | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Luciano Vieira | RJ |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
|
|
Fábio Macedo | MA |
Sim
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
|
|
Zé Adriano | AC |
Sim
|
|
Zezinho Barbary | AC |
Sim
|
|
Socorro Neri | AC |
Sim
|
|
Arthur Lira | AL |
Sim
|
|
Daniel Barbosa | AL |
Sim
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Não
|
|
Marx Beltrão | AL |
Sim
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Sim
|
|
Claudio Cajado | BA |
Sim
|
|
João Leão | BA |
Sim
|
|
AJ Albuquerque | CE |
Sim
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Não
|
|
Da Vitoria | ES |
Não
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Sim
|
|
Allan Garcês | MA |
Não
|
|
Amanda Gentil | MA |
Sim
|
|
Pinheirinho | MG |
Sim
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Não
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Sim
|
|
Dr. Luiz Ovando | MS |
Não
|
|
Mersinho Lucena | PB |
Sim
|
|
Aguinaldo Ribeiro | PB |
Sim
|
|
Eduardo da Fonte | PE |
Sim
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Não
|
|
Lula da Fonte | PE |
Sim
|
|
Átila Lira | PI |
Sim
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Sim
|
|
Ricardo Barros | PR |
Sim
|
|
Tião Medeiros | PR |
Não
|
|
Pedro Lupion | PR |
Não
|
|
Julio Lopes | RJ |
Sim
|
|
Doutor Luizinho | RJ |
Sim
|
|
Bebeto | RJ |
Sim
|
|
Marcelo Queiroz | RJ |
Sim
|
|
Robinson Faria | RN |
Sim
|
|
Afonso Hamm | RS |
Não
|
|
Pedro Westphalen | RS |
Sim
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Não
|
|
Delegado da Cunha | SP |
Sim
|
|
Fausto Pinato | SP |
Sim
|
|
Mauricio Neves | SP |
Sim
|
|
Lázaro Botelho | TO |
Sim
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Sim
|
|
José Nelto | GO |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Foletto | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Duarte | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ruy Carneiro | PB |
Sim
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ricardo Guidi | SC |
Não
|
|
Sidney Leite | AM |
Sim
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Sim
|
|
Charles Fernandes | BA |
Sim
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Sim
|
|
Otto Alencar Filho | BA |
Sim
|
|
Diego Coronel | BA |
Sim
|
|
Antonio Brito | BA |
Sim
|
|
Domingos Neto | CE |
Sim
|
|
Luiz Gastão | CE |
Sim
|
|
Célio Studart | CE |
Não
|
|
Josivaldo JP | MA |
Sim
|
|
Luiz Fernando Faria | MG |
Sim
|
|
Misael Varella | MG |
Sim
|
|
Stefano Aguiar | MG |
Sim
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Sim
|
|
Raimundo Santos | PA |
Não
|
|
Júlio Cesar | PI |
Sim
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Sim
|
|
Castro Neto | PI |
Sim
|
|
Sargento Fahur | PR |
Não
|
|
Reinhold Stephanes | PR |
Não
|
|
Luisa Canziani | PR |
Sim
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
|
|
Paulo Litro | PR |
Sim
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Sim
|
|
Luciano Alves | PR |
Não
|
|
Hugo Leal | RJ |
Sim
|
|
Caio Vianna | RJ |
Sim
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Sim
|
|
Pedro Paulo | RJ |
Sim
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Sim
|
|
Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Sim
|
|
Ismael | SC |
Não
|
|
Delegada Katarina | SE |
Sim
|
|
Nitinho | SE |
Sim
|
|
Saulo Pedroso | SP |
Sim
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Sim
|
|
Gilberto Nascimento | SP |
Sim
|
|
Carlos Sampaio | SP |
Sim
|
|
Ribamar Silva | SP |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lêda Borges | GO |
Não
|
|
Aécio Neves | MG |
Não
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
|
|
Beto Pereira | MS |
Não
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Não
|
|
Geovania de Sá | SC |
Não
|
|
Vitor Lippi | SP |
Sim
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Tenente Coronel Zucco | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Roberto Duarte | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Adail Filho | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Silas Câmara | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Rogéria Santos | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Alex Santana | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Márcio Marinho | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Gilvan Maximo | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Fred Linhares | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Amaro Neto | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Messias Donato | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Lafayette de Andrada | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Gilberto Abramo | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Wilson Santiago | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Hugo Motta | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Fernando Monteiro | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Ossesio Silva | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Diego Garcia | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Jorge Braz | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Luis Carlos Gomes | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcelo Crivella | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Gabriel Mota | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Albuquerque | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Franciane Bayer | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Ronaldo Nogueira | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Vinicius Carvalho | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Maria Rosas | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcos Pereira | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Celso Russomanno | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Ely Santos | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Antonio Andrade | TO |
Sim
Voto Livre
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|
|
Paulinho da Força | SP |
Sim
|
