URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1.847/2024
O que está sendo votado?
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1.847/2024, que trata de mudanças nas contribuições fiscais relacionadas à saúde e acessibilidade. O projeto busca simplificar normas que impactam empresas e cidadãos, especialmente em questões de direitos humanos. A ideia é que essas mudanças sejam analisadas e aprovadas rapidamente para melhorar o acesso a serviços essenciais.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 118; Abstenção: 4; Total: 415.
Resultado da Votação
293
Votos SIM
118
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
09/09/2024 20:01
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 411
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 3346/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 1.847 de 2024 seja tratado com urgência. Este projeto está relacionado à área de saúde, direitos humanos e acessibilidade, destacando a importância de sua rápida apreciação. O objetivo principal do Projeto de Lei é estabelecer um regime de transição para algumas contribuições fiscais, como a Cofins-Importação, e modificar leis antigas que regulam essas contribuições. Isso significa que ele busca simplificar e atualizar normas que podem impactar empresas e cidadãos, especialmente aquelas relacionadas à saúde e acesso a serviços. Com a tramitação em regime de urgência, a ideia é que essa proposta possa ser discutida e aprovada rapidamente, trazendo mudanças que podem melhorar a acessibilidade e os direitos de minorias, além de facilitar a compreensão das obrigações fiscais. Se aprovada, a nova legislação pode ter um impacto positivo na vida das pessoas, especialmente em questões relacionadas ao acesso à saúde e a serviços essenciais.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSDB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 82% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Paulinho da Força | SP |
