URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 121/2024
O que está sendo votado?
Aprovar a urgência para analisar o projeto de lei PLP 121/2024, que cria o "Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados". O objetivo é revisar e facilitar o pagamento das dívidas que os Estados e o Distrito Federal têm com a União. Isso pode ajudar a melhorar a situação financeira dos Estados e, assim, oferecer melhores serviços à população.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 19; Abstenção: 4; Total: 339.
Resultado da Votação
316
Votos SIM
19
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
09/09/2024 20:13
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 335
- Partidos votantes: 24
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 3470/2024, apresentada pelo deputado Darci de Matos, pede que o projeto de lei PLP nº 121/2024 seja analisado com urgência. Esse projeto visa criar um programa chamado "Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados" (Propag), que tem como objetivo revisar e facilitar o pagamento das dívidas que os Estados e o Distrito Federal têm com a União. Atualmente, muitos Estados enfrentam dificuldades financeiras devido a dívidas antigas, e essa proposta busca renegociar os termos dessas dívidas, tornando-as mais viáveis. A ideia é oferecer um alívio financeiro, o que pode ajudar os Estados a melhorarem sua situação econômica e, consequentemente, a prestarem melhores serviços à população. Ao ser aprovada, essa medida pode impactar positivamente a vida dos cidadãos, já que a saúde financeira dos Estados influencia áreas como educação, saúde e infraestrutura. Portanto, a urgência pedida pelo deputado tem como finalidade acelerar a ajuda a essas regiões que enfrentam dificuldades financeiras.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: Votar Sim neste requerimento de urgência para a apreciação do PLP nº 121/2024 é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois o PLP visa revisar e facilitar o pagamento das dívidas dos Estados com a União, o que diretamente impacta a gestão das finanças públicas e pode trazer alívio financeiro para diversos estados, melhorando sua capacidade de prestar serviços à população.
Economia e Tributação
Justificativa: Votar Sim para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PLP 121/2024 é favorável à categoria Econômia e Tributação, pois o projeto tem como objetivo proporcionar alívio financeiro aos Estados, facilitando a renegociação de suas dívidas com a União, o que pode impactar positivamente a saúde financeira e a política fiscal das unidades federativas.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: A votação sobre o requerimento de urgência para a apreciação do PLP 121/2024, que visa criar um programa para facilitar o pagamento das dívidas dos Estados, não tem um impacto direto e claro sobre a categoria 'Indústria, Comércio e Serviços'. Embora a saúde financeira dos Estados possa, indiretamente, afetar o desenvolvimento econômico, a natureza procedural da votação para a urgência em si não assegura benefícios ou prejuízos diretos para esta categoria. Portanto, é mais apropriado considerá-la neutra.
Administração Pública
Justificativa: A votação para aprovar a urgência para apreciação do PLP 121/2024 não possui uma conexão direta ou impactante com a categoria de Administração Pública. Embora o propósito do projeto relacionado busque facilitar pagamentos de dívidas dos estados, o ato de requerer urgência é uma questão processual. Portanto, votar 'Sim' aqui é neutro em relação à gestão e organização da administração pública.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Luis Tibé | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Carmen Zanotto | SC |
Não
Divergiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Sim
Voto Livre
|
|
Acácio Favacho | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Augusto Pupio | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Ricardo Maia | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Rafael Prudente | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Marussa Boldrin | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Roseana Sarney | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Sim
Voto Livre
|
|
Antônio Doido | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
José Priante | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Olival Marques | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Henderson Pinto | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Keniston Braga | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Iza Arruda | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Sergio Souza | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Helena Lima | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Osmar Terra | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Cobalchini | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Pezenti | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Baleia Rossi | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Fábio Teruel | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Obstrução
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Obstrução
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Obstrução
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
|
|
Fred Costa | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Goreth | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Lucyana Genésio | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
Sim
Divergiu
|
|
Ricardo Salles | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Capitão Alberto Neto | AM |
Obstrução
Seguiu
|
|
Silvia Waiãpi | AP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Vinicius Gurgel | AP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Sonize Barbosa | AP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Capitão Alden | BA |
Obstrução
Seguiu
|
|
Roberta Roma | BA |
Obstrução
Seguiu
|
|
Matheus Noronha | CE |
Obstrução
Seguiu
|
|
Bia Kicis | DF |
Obstrução
Seguiu
|
|
Gilvan da Federal | ES |
Obstrução
Seguiu
|
|
Daniel Agrobom | GO |
Não
Divergiu
|
|
Gustavo Gayer | GO |
Obstrução
Seguiu
|
|
Professor Alcides | GO |
Obstrução
Seguiu
|
|
Junior Lourenço | MA |
Sim
Divergiu
|
|
Pastor Gil | MA |
Obstrução
Seguiu
|
|
Domingos Sávio | MG |
Obstrução
Seguiu
|
|
Marcelo Álvaro Antônio | MG |
Obstrução
Seguiu
|
|
Mauricio do Vôlei | MG |
Obstrução
Seguiu
|
|
Eros Biondini | MG |
Obstrução
Seguiu
|
|
Lincoln Portela | MG |
Obstrução
Seguiu
|
|
Nikolas Ferreira | MG |
Obstrução
Seguiu
|
|
Rosângela Reis | MG |
Obstrução
Seguiu
|
|
Gláucia Santiago | MG |
Obstrução
Seguiu
|
|
Marcos Pollon | MS |
Obstrução
Seguiu
|
|
Rodolfo Nogueira | MS |
Obstrução
Seguiu
|
|
José Medeiros | MT |
Obstrução
Seguiu
|
|
Coronel Fernanda | MT |
Obstrução
Seguiu
|
|
Nelson Barbudo | MT |
Obstrução
Seguiu
|
|
Delegado Éder Mauro | PA |
Não
Divergiu
|
|
Joaquim Passarinho | PA |
Obstrução
Seguiu
|
|
Cabo Gilberto Silva | PB |
Art. 17
Divergiu
|
|
Wellington Roberto | PB |
Obstrução
Seguiu
|
|
Coronel Meira | PE |
Obstrução
Seguiu
|
|
Fernando Rodolfo | PE |
Obstrução
Seguiu
|
|
Filipe Barros | PR |
Obstrução
Seguiu
|
|
Giacobo | PR |
Obstrução
Seguiu
|
|
Carlos Jordy | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
|
Altineu Côrtes | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
|
Chris Tonietto | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
|
Delegado Ramagem | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
|
General Pazuello | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
|
Luiz Lima | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
|
Roberto Monteiro | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
|
Soraya Santos | RJ |
Obstrução
Seguiu
|
|
General Girão | RN |
Obstrução
Seguiu
|
|
Sargento Gonçalves | RN |
Obstrução
Seguiu
|
|
Coronel Chrisóstomo | RO |
Obstrução
Seguiu
|
|
Bibo Nunes | RS |
Obstrução
Seguiu
|
|
Giovani Cherini | RS |
Obstrução
Seguiu
|
|
Marcelo Moraes | RS |
Obstrução
Seguiu
|
|
Sanderson | RS |
Obstrução
Seguiu
|
|
Caroline de Toni | SC |
Obstrução
Seguiu
|
|
Daniela Reinehr | SC |
Obstrução
Seguiu
|
|
Daniel Freitas | SC |
Obstrução
Seguiu
|
|
Julia Zanatta | SC |
Obstrução
Seguiu
|
|
Zé Trovão | SC |
Obstrução
Seguiu
|
|
Bosco Costa | SE |
Sim
Divergiu
|
|
Antonio Carlos Rodrigues | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Capitão Augusto | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Jefferson Campos | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Carla Zambelli | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Eduardo Bolsonaro | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Delegado Paulo Bilynskyj | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Luiz Carlos Motta | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Luiz Philippe de Orleans e Bragança | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Marcio Alvino | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Miguel Lombardi | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Pr. Marco Feliciano | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Paulo Freire Costa | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Mario Frias | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Rosana Valle | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Adilson Barroso | SP |
Obstrução
Seguiu
|
|
Pedro Jr | TO |
Obstrução
Seguiu
|
|
Filipe Martins | TO |
Não
Divergiu
|
|
João Maia | RN |
Sim
Divergiu
|
|
Silvia Cristina | RO |
Sim
Divergiu
|
|
Magda Mofatto | GO |
Sim
Divergiu
|
|
Samuel Viana | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Luciano Vieira | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Jorge Goetten | SC |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Gonçalo | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Leonardo Gadelha | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel José | SP |
Abstenção
Divergiu
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Foletto | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Duarte | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Tiririca | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Átila Lins | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Sidney Leite | AM |
Não
Voto Livre
|
|
Diego Coronel | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Otto Alencar Filho | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Charles Fernandes | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Célio Studart | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Dr. Ismael Alexandrino | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Josivaldo JP | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Diego Andrade | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Stefano Aguiar | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Raimundo Santos | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Júlio Cesar | PI |
Sim
Voto Livre
|
|
Beto Preto | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Litro | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Sargento Fahur | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Daniel Soranz | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Hugo Leal | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Paulo | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Luciano Azevedo | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Darci de Matos | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Nitinho | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegada Katarina | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Ricardo Silva | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Saulo Pedroso | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Carlos Sampaio | SP |
Abstenção
Divergiu
|
|
Adolfo Viana | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Lêda Borges | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Erika Hilton | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Luiza Erundina | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Cleber Verde | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Voto Livre
|
|
Tenente Coronel Zucco | RS |
Obstrução
Voto Livre
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Roberto Duarte | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Adail Filho | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Silas Câmara | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Alex Santana | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Rogéria Santos | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Fred Linhares | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Gilvan Maximo | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Messias Donato | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Gilberto Abramo | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Murilo Galdino | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Wilson Santiago | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Ossesio Silva | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Luis Carlos Gomes | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Jorge Braz | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcelo Crivella | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Gabriel Mota | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Franciane Bayer | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcos Pereira | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Maria Rosas | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Vinicius Carvalho | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Ely Santos | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Antonio Andrade | TO |
Sim
Voto Livre
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
Seguiu
|
