REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei PL 3819/2024. Essa proposta permite que a empresa pública NAV Brasil crie uma subsidiária para explorar a infraestrutura aeroespacial e desenvolver tecnologias na área. As mudanças visam melhorar a navegação aérea e a segurança nos voos no Brasil.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 321; Abstenção: 2; Total: 367.
Resultado da Votação
44
Votos SIM
321
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
27/11/2024 22:30
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 365
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 3819/2024 tem como objetivo modificar uma legislação anterior que autorizou a criação da empresa pública NAV Brasil, responsável pela navegação aérea no Brasil. As mudanças propostas visam permitir que a NAV Brasil crie uma subsidiária, ou seja, uma empresa vinculada a ela, que se dedicará à exploração econômica da infraestrutura aeroespacial e ao desenvolvimento de tecnologia nessa área. Com essas alterações, a NAV Brasil poderá, por exemplo, realizar pesquisas e desenvolver tecnologias para melhorar o controle do espaço aéreo brasileiro. Além disso, a nova subsidiária poderá contratar profissionais por um tempo determinado para ajudar no seu funcionamento inicial e poderá receber servidores e militares para contribuir com suas atividades. Essas mudanças podem ter impactos diretos na eficiência da navegação aérea e no desenvolvimento de novas tecnologias aerospaciais, o que, em última análise, pode beneficiar os cidadãos ao melhorar os serviços de transporte aéreo e a segurança nos céus do Brasil. A proposição está atualmente em tramitação urgente no Congresso Nacional e já foi aprovada como uma lei.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 75% de rejeição
- PODE 83% de rejeição
- MDB 89% de rejeição
- PP 90% de rejeição
- REPUBLICANOS 94% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PODE Sim100%
-
MDB Não0%
-
PDT Liberado0%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PDT Liberado0%
-
PL Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Carmen Zanotto | SC | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA | |
|
Márcio Jerry | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
