Projeto de Lei PL 3819/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

27/11/2024 22:30 Poder Executivo

Resumo da votação

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei PL 3819/2024. Essa proposta permite que a empresa pública NAV Brasil crie uma subsidiária para explorar a infraestrutura aeroespacial e desenvolver tecnologias na área. As mudanças visam melhorar a navegação aérea e a segurança nos voos no Brasil.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 321; Abstenção: 2; Total: 367.

Resultado da Votação

REJEITADA

44

Votos SIM

321

Votos NÃO

SIM - 12.1% NÃO - 87.9%

12.1%

87.9%

Detalhes

Data da votação

27/11/2024 22:30

Vídeo da votação

Proposição

Projeto de Lei - PL 3819/2024

Autor

Poder Executivo

Estatísticas

Total de votos: 365
Partidos votantes: 24

Ementa

Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

Resumo da ementa

A proposta de lei PL 3819/2024 tem como objetivo modificar uma legislação anterior que autorizou a criação da empresa pública NAV Brasil, responsável pela navegação aérea no Brasil. As mudanças propostas visam permitir que a NAV Brasil crie uma subsidiária, ou seja, uma empresa vinculada a ela, que se dedicará à exploração econômica da infraestrutura aeroespacial e ao desenvolvimento de tecnologia nessa área. Com essas alterações, a NAV Brasil poderá, por exemplo, realizar pesquisas e desenvolver tecnologias para melhorar o controle do espaço aéreo brasileiro. Além disso, a nova subsidiária poderá contratar profissionais por um tempo determinado para ajudar no seu funcionamento inicial e poderá receber servidores e militares para contribuir com suas atividades. Essas mudanças podem ter impactos diretos na eficiência da navegação aérea e no desenvolvimento de novas tecnologias aerospaciais, o que, em última análise, pode beneficiar os cidadãos ao melhorar os serviços de transporte aéreo e a segurança nos céus do Brasil. A proposição está atualmente em tramitação urgente no Congresso Nacional e já foi aprovada como uma lei.

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Análise por partido

Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

NOVO 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

PL 79% de rejeição
PODE 82% de rejeição
MDB 88% de rejeição
PP 89% de rejeição
PSDB 90% de rejeição

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

PODE Sim

100%
MDB Não

0%
PL Não

0%

Partidos menos disciplinados:

MDB Não

0%
PL Não

0%
PP Não

0%

Votação por partido

Nome	UF	Voto
Pastor Sargento Isidório	BA	Não Voto Livre
Bruno Farias	MG	Não Voto Livre
Waldemar Oliveira	PE	Não Voto Livre
Duarte	MA	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Any Ortiz	RS	Não Seguiu
Carmen Zanotto	SC	Não Seguiu
Arnaldo Jardim	SP	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Rafael Brito	AL	Não Seguiu
Augusto Pupio	AP	Não Seguiu
Acácio Favacho	AP	Não Seguiu
Ricardo Maia	BA	Não Seguiu
Eunício Oliveira	CE	Abstenção Divergiu
Rafael Prudente	DF	Não Seguiu
Célio Silveira	GO	Não Seguiu
Marussa Boldrin	GO	Não Seguiu
Roseana Sarney	MA	Não Seguiu
Hercílio Coelho Diniz	MG	Não Seguiu
Juarez Costa	MT	Não Seguiu
Antônio Doido	PA	Não Seguiu
Elcione Barbalho	PA	Não Seguiu
José Priante	PA	Não Seguiu
Iza Arruda	PE	Não Seguiu
Sergio Souza	PR	Não Seguiu
Gutemberg Reis	RJ	Não Seguiu
Alceu Moreira	RS	Sim Divergiu
Márcio Biolchi	RS	Não Seguiu
Cobalchini	SC	Não Seguiu
Pezenti	SC	Sim Divergiu
Fábio Teruel	SP	Não Seguiu
Castro Neto	PI	Sim Divergiu
Antônia Lúcia	AC	Não Seguiu
Adail Filho	AM	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Marcel van Hattem	RS	Sim Seguiu
Gilson Marques	SC	Sim Seguiu
Adriana Ventura	SP	Sim Seguiu
Ricardo Salles	SP	Sim Seguiu

	Nome	UF	Voto
	Marreca Filho	MA	Não

	Nome	UF	Voto
	Alice Portugal	BA	Não Seguiu
	Márcio Jerry	MA	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Dorinaldo Malafaia	AP	Não Voto Livre
Josenildo	AP	Não Voto Livre
Professora Goreth	AP	Não Voto Livre
Léo Prates	BA	Não Voto Livre
André Figueiredo	CE	Não Voto Livre
Eduardo Bismarck	CE	Não Voto Livre
Idilvan Alencar	CE	Não Voto Livre
Mauro Benevides Filho	CE	Não Voto Livre
Márcio Honaiser	MA	Não Voto Livre
Mário Heringer	MG	Não Voto Livre
Marcos Tavares	RJ	Não Voto Livre
Afonso Motta	RS	Não Voto Livre
Pompeo de Mattos	RS	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Greyce Elias	MG	Não Seguiu
Osmar Terra	RS	Não Seguiu
Silvia Waiãpi	AP	Não Seguiu
Sonize Barbosa	AP	Não Seguiu
Roberta Roma	BA	Não Seguiu
Dr. Jaziel	CE	Não Seguiu
Tadeu Oliveira	CE	Não Seguiu
Dra. Mayra Pinheiro	CE	Não Seguiu
Alberto Fraga	DF	Não Seguiu
Daniel Agrobom	GO	Não Seguiu
Gustavo Gayer	GO	Sim Divergiu
Detinha	MA	Não Seguiu
Josimar Maranhãozinho	MA	Não Seguiu
Pastor Gil	MA	Não Seguiu
Rosângela Reis	MG	Não Seguiu
Emidinho Madeira	MG	Não Seguiu
Marcelo Álvaro Antônio	MG	Não Seguiu
Mauricio do Vôlei	MG	Não Seguiu
Eros Biondini	MG	Não Seguiu
Lincoln Portela	MG	Não Seguiu
Nikolas Ferreira	MG	Sim Divergiu
Marcos Pollon	MS	Sim Divergiu
Rodolfo Nogueira	MS	Sim Divergiu
José Medeiros	MT	Não Seguiu
Coronel Fernanda	MT	Não Seguiu
Nelson Barbudo	MT	Não Seguiu
Joaquim Passarinho	PA	Não Seguiu
Cabo Gilberto Silva	PB	Não Seguiu
André Ferreira	PE	Não Seguiu
Coronel Meira	PE	Não Seguiu
Fernando Rodolfo	PE	Não Seguiu
Carlos Jordy	RJ	Não Seguiu
Delegado Ramagem	RJ	Não Seguiu
General Pazuello	RJ	Não Seguiu
Helio Lopes	RJ	Não Seguiu
Luiz Lima	RJ	Sim Divergiu
Roberto Monteiro Pai	RJ	Não Seguiu
Soraya Santos	RJ	Não Seguiu
Sargento Gonçalves	RN	Não Seguiu
Bibo Nunes	RS	Não Seguiu
Marcelo Moraes	RS	Não Seguiu
Sanderson	RS	Não Seguiu
Caroline de Toni	SC	Sim Divergiu
Daniela Reinehr	SC	Sim Divergiu
Daniel Freitas	SC	Sim Divergiu
Julia Zanatta	SC	Sim Divergiu
Zé Trovão	SC	Sim Divergiu
Adilson Barroso	SP	Não Seguiu
Antonio Carlos Rodrigues	SP	Não Seguiu
Capitão Augusto	SP	Não Seguiu
Carla Zambelli	SP	Sim Divergiu
Eduardo Bolsonaro	SP	Não Seguiu
Delegado Paulo Bilynskyj	SP	Sim Divergiu
Luiz Carlos Motta	SP	Não Seguiu
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	SP	Não Seguiu
Marcio Alvino	SP	Sim Divergiu
Miguel Lombardi	SP	Não Seguiu
Pr. Marco Feliciano	SP	Não Seguiu
Paulo Freire Costa	SP	Não Seguiu
Mario Frias	SP	Não Seguiu
Rosana Valle	SP	Não Seguiu
Filipe Martins	TO	Não Seguiu
Mauricio Marcon	RS	Sim Divergiu
João Maia	RN	Não Seguiu
Magda Mofatto	GO	Não Seguiu
Sargento Fahur	PR	Não Seguiu
Cezinha de Madureira	SP	Não Seguiu
Jorge Goetten	SC	Não Seguiu
Coronel Assis	MT	Não Seguiu
Dani Cunha	RJ	Não Seguiu
Rodrigo Valadares	SE	Sim Divergiu

Nome	UF	Voto
Duda Ramos	RR	Não Divergiu
Delegado Palumbo	SP	Sim Seguiu
Fábio Macedo	MA	Não Divergiu
Ruy Carneiro	PB	Não Divergiu
Luiz Carlos Hauly	PR	Sim Seguiu
Sargento Portugal	RJ	Não Divergiu
Bruno Ganem	SP	Não Divergiu
Rodrigo Gambale	SP	Não Divergiu
Delegado Bruno Lima	SP	Não Divergiu
Cristiane Lopes	RO	Não Divergiu
David Soares	SP	Não Divergiu

Nome	UF	Voto
Simone Marquetto	SP	Não Seguiu
Robinson Faria	RN	Não Seguiu
Gerlen Diniz	AC	Sim Divergiu
Zezinho Barbary	AC	Não Seguiu
Arthur Lira	AL	Art. 17 Divergiu
Daniel Barbosa	AL	Não Seguiu
Delegado Fabio Costa	AL	Não Seguiu
João Leão	BA	Não Seguiu
AJ Albuquerque	CE	Não Seguiu
Evair Vieira de Melo	ES	Sim Divergiu
Da Vitoria	ES	Não Seguiu
Adriano do Baldy	GO	Não Seguiu
Dr. Allan Garcês	MA	Não Seguiu
Ana Paula Leão	MG	Sim Divergiu
Dimas Fabiano	MG	Não Seguiu
Dr. Luiz Ovando	MS	Não Seguiu
Aguinaldo Ribeiro	PB	Não Seguiu
Clarissa Tércio	PE	Não Seguiu
Lula da Fonte	PE	Não Seguiu
Eduardo da Fonte	PE	Não Seguiu
Átila Lira	PI	Não Seguiu
Julio Arcoverde	PI	Não Seguiu
Marco Brasil	PR	Não Seguiu
Dilceu Sperafico	PR	Sim Divergiu
Toninho Wandscheer	PR	Não Seguiu
Doutor Luizinho	RJ	Não Seguiu
Julio Lopes	RJ	Não Seguiu
Silvia Cristina	RO	Não Seguiu
Covatti Filho	RS	Não Seguiu
Pedro Westphalen	RS	Não Seguiu
Delegado da Cunha	SP	Não Seguiu
Fausto Pinato	SP	Não Seguiu
Mauricio Neves	SP	Não Seguiu
Lázaro Botelho	TO	Não Seguiu
Dagoberto Nogueira	MS	Não Seguiu
Amaro Neto	ES	Não Seguiu
Danilo Forte	CE	Não Seguiu

	Nome	UF	Voto
	Dr. Frederico	MG	Sim Voto Livre
	Pedro Aihara	MG	Não Voto Livre

	Nome	UF	Voto
	Max Lemos	RJ	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Andreia Siqueira	PA	Não Voto Livre
Robério Monteiro	CE	Não Voto Livre
Lídice da Mata	BA	Não Voto Livre
Gervásio Maia	PB	Não Voto Livre
Felipe Carreras	PE	Não Voto Livre
Guilherme Uchoa	PE	Não Voto Livre
Lucas Ramos	PE	Não Voto Livre
Heitor Schuch	RS	Não Voto Livre
Jonas Donizette	SP	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Glaustin da Fokus	GO	Não Seguiu
Romero Rodrigues	PB	Não Seguiu
Aluisio Mendes	MA	Não Seguiu
Euclydes Pettersen	MG	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Emanuel Pinheiro Neto	MT	Não Seguiu
Tiririca	SP	Não Seguiu
Sidney Leite	AM	Sim Divergiu
Gabriel Nunes	BA	Sim Divergiu
Otto Alencar Filho	BA	Sim Divergiu
Paulo Magalhães	BA	Não Seguiu
Charles Fernandes	BA	Não Seguiu
Misael Varella	MG	Sim Divergiu
Júnior Ferrari	PA	Sim Divergiu
Júlio Cesar	PI	Não Seguiu
Marcos Aurélio Sampaio	PI	Não Seguiu
Luiz Nishimori	PR	Não Seguiu
Paulo Litro	PR	Não Seguiu
Rodrigo Estacho	PR	Sim Divergiu
Reinhold Stephanes	PR	Sim Divergiu
Luciano Alves	PR	Não Seguiu
Hugo Leal	RJ	Não Seguiu
Pedro Paulo	RJ	Sim Divergiu
Delegada Katarina	SE	Sim Divergiu
Vitor Lippi	SP	Abstenção Divergiu
Paulo Alexandre Barbosa	SP	Não Seguiu
Túlio Gadêlha	PE	Não Seguiu
Fernanda Pessoa	CE	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Professor Alcides	GO	Sim Divergiu
Marcelo Queiroz	RJ	Não Seguiu
Vicentinho Júnior	TO	Não Seguiu
Carlos Sampaio	SP	Não Seguiu
Adolfo Viana	BA	Não Seguiu
Lêda Borges	GO	Não Seguiu
Aécio Neves	MG	Não Seguiu
Beto Richa	PR	Não Seguiu
Daniel Trzeciak	RS	Não Seguiu
Lucas Redecker	RS	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Duda Salabert	MG	Não Seguiu
Célia Xakriabá	MG	Não Seguiu
Chico Alencar	RJ	Não Seguiu
Pastor Henrique Vieira	RJ	Não Seguiu
Talíria Petrone	RJ	Não Seguiu
Tarcísio Motta	RJ	Não Seguiu
Professora Luciene Cavalcante	SP	Não Seguiu
Erika Hilton	SP	Não Seguiu
Guilherme Boulos	SP	Não Seguiu
Luiza Erundina	SP	Não Seguiu
Sâmia Bomfim	SP	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Paulão	AL	Não Seguiu
Ivoneide Caetano	BA	Não Seguiu
Jorge Solla	BA	Não Seguiu
Zé Neto	BA	Não Seguiu
Valmir Assunção	BA	Não Seguiu
Waldenor Pereira	BA	Não Seguiu
Josias Gomes	BA	Não Seguiu
Luizianne Lins	CE	Não Seguiu
Erika Kokay	DF	Não Seguiu
Helder Salomão	ES	Não Seguiu
Jack Rocha	ES	Não Seguiu
Delegada Adriana Accorsi	GO	Não Seguiu
Rubens Otoni	GO	Não Seguiu
Rubens Pereira Júnior	MA	Não Seguiu
Ana Pimentel	MG	Não Seguiu
Patrus Ananias	MG	Não Seguiu
Miguel Ângelo	MG	Não Seguiu
Padre João	MG	Não Seguiu
Paulo Guedes	MG	Não Seguiu
Rogério Correia	MG	Não Seguiu
Odair Cunha	MG	Não Seguiu
Camila Jara	MS	Não Seguiu
Vander Loubet	MS	Não Seguiu
Airton Faleiro	PA	Não Seguiu
Dilvanda Faro	PA	Não Seguiu
Luiz Couto	PB	Não Seguiu
Merlong Solano	PI	Não Seguiu
Flávio Nogueira	PI	Não Seguiu
Dr. Francisco	PI	Não Seguiu
Welter	PR	Não Seguiu
Benedita da Silva	RJ	Não Seguiu
Dimas Gadelha	RJ	Não Seguiu
Lindbergh Farias	RJ	Não Seguiu
Reimont	RJ	Não Seguiu
Washington Quaquá	RJ	Não Seguiu
Fernando Mineiro	RN	Não Seguiu
Natália Bonavides	RN	Não Seguiu
Alexandre Lindenmeyer	RS	Não Seguiu
Bohn Gass	RS	Não Seguiu
Marcon	RS	Não Seguiu
Denise Pessôa	RS	Não Seguiu
Reginete Bispo	RS	Não Seguiu
Ana Paula Lima	SC	Não Seguiu
Pedro Uczai	SC	Não Seguiu
João Daniel	SE	Não Seguiu
Vicentinho	SP	Não Seguiu
Arlindo Chinaglia	SP	Não Seguiu
Alencar Santana	SP	Não Seguiu
Juliana Cardoso	SP	Não Seguiu
Kiko Celeguim	SP	Não Seguiu
Nilto Tatto	SP	Não Seguiu
Rui Falcão	SP	Não Seguiu
Alfredinho	SP	Não Seguiu

	Nome	UF	Voto
	Bebeto	RJ	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Bandeira de Mello	RJ	Não Seguiu
Luciano Amaral	AL	Não Seguiu
Bacelar	BA	Não Seguiu
Prof. Reginaldo Veras	DF	Não Seguiu
Clodoaldo Magalhães	PE	Não Seguiu

	Nome	UF	Voto
	André Janones	MG	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Amom Mandel	AM	Não Seguiu
Cleber Verde	MA	Não Seguiu
Tenente Coronel Zucco	RS	Não Seguiu
Icaro de Valmir	SE	Não Seguiu
Eli Borges	TO	Não Seguiu
Fernando Monteiro	PE	Não Seguiu
Thiago de Joaldo	SE	Não Seguiu
Diego Coronel	BA	Sim Divergiu
Roberto Duarte	AC	Não Seguiu
Alex Santana	BA	Não Seguiu
Márcio Marinho	BA	Não Seguiu
Rogéria Santos	BA	Não Seguiu
Fred Linhares	DF	Não Seguiu
Julio Cesar Ribeiro	DF	Não Seguiu
Gilvan Maximo	DF	Não Seguiu
Messias Donato	ES	Sim Divergiu
Jeferson Rodrigues	GO	Não Seguiu
Gilberto Abramo	MG	Não Seguiu
Lafayette de Andrada	MG	Não Seguiu
Samuel Viana	MG	Não Seguiu
Murilo Galdino	PB	Não Seguiu
Ossesio Silva	PE	Não Seguiu
Augusto Coutinho	PE	Não Seguiu
Diego Garcia	PR	Não Seguiu
Jorge Braz	RJ	Não Seguiu
Marcelo Crivella	RJ	Não Seguiu
Luis Carlos Gomes	RJ	Não Seguiu
Gabriel Mota	RR	Não Seguiu
Albuquerque	RR	Não Seguiu
Franciane Bayer	RS	Não Seguiu
Gustinho Ribeiro	SE	Não Seguiu
Ely Santos	SP	Não Seguiu
Maria Rosas	SP	Não Seguiu
Antonio Andrade	TO	Não Seguiu
Ricardo Ayres	TO	Não Seguiu
Daniela do Waguinho	RJ	Não Seguiu

	Nome	UF	Voto
	Weliton Prado	MG	Não Voto Livre
	Eduardo Velloso	AC	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Josivaldo JP	MA	Não Seguiu
Luisa Canziani	PR	Não Seguiu
Zé Haroldo Cathedral	RR	Sim Divergiu
Geraldo Resende	MS	Não Seguiu
Defensor Stélio Dener	RR	Não Seguiu
Zé Silva	MG	Não Seguiu
Coronel Ulysses	AC	Não Seguiu
Alfredo Gaspar	AL	Sim Divergiu
Fausto Jr.	AM	Não Seguiu
Arthur Oliveira Maia	BA	Não Seguiu
Dal Barreto	BA	Não Seguiu
Leur Lomanto Júnior	BA	Não Seguiu
José Rocha	BA	Não Seguiu
Paulo Azi	BA	Não Seguiu
Dayany do Capitão	CE	Não Seguiu
Dr. Zacharias Calil	GO	Não Seguiu
Silvye Alves	GO	Não Seguiu
Dr. Benjamim	MA	Não Seguiu
Delegado Marcelo Freitas	MG	Não Seguiu
Rafael Simoes	MG	Não Seguiu
Rodrigo de Castro	MG	Não Seguiu
Hélio Leite	PA	Não Seguiu
Fernando Coelho Filho	PE	Não Seguiu
Newton Bonin	PR	Não Seguiu
Delegado Matheus Laiola	PR	Não Seguiu
Felipe Francischini	PR	Não Seguiu
Juninho do Pneu	RJ	Não Seguiu
Marcos Soares	RJ	Não Seguiu
Murillo Gouvea	RJ	Não Seguiu
Benes Leocádio	RN	Não Seguiu
Paulinho Freire	RN	Não Seguiu
Lebrão	RO	Não Seguiu
Pastor Diniz	RR	Não Seguiu
Luiz Carlos Busato	RS	Não Seguiu
Fabio Schiochet	SC	Não Seguiu
Yandra Moura	SE	Não Seguiu
Douglas Viegas	SP	Não Seguiu
Rosângela Moro	SP	Sim Divergiu
Carlos Henrique Gaguim	TO	Não Seguiu

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Resumo da votação

Resultado da Votação

44

321

Detalhes

Data da votação

Vídeo da votação

Proposição

Autor

Estatísticas

Ementa

Resumo da ementa

Análise por partido

Tendência partidária nesta votação:

Disciplina partidária:

Votação por partido

AVANTE 0 4 Orientação: Liberado

CIDADANIA 0 3 Orientação: Não 0% disciplina

MDB 3 21 Orientação: Não 0% disciplina

NOVO 4 0 Orientação: Sim 100% disciplina

PATRIOTA 0 1

PCdoB 0 2 Orientação: Não 0% disciplina

PDT 0 13 Orientação: Liberado

PL 15 56 Orientação: Não 0% disciplina

PODE 2 9 Orientação: Sim 100% disciplina

PP 4 32 Orientação: Não 0% disciplina

PRD 1 1 Orientação: Liberado

PROS 0 1 Orientação: Liberado

PSB 0 9 Orientação: Liberado

PSC 0 4 Orientação: Não 0% disciplina

PSD 9 13 Orientação: Não 0% disciplina

PSDB 1 9 Orientação: Não 0% disciplina

PSOL 0 11 Orientação: Não 0% disciplina

PT 0 53 Orientação: Não 0% disciplina

PTB 0 1 Orientação: Liberado

PV 0 5 Orientação: Não 0% disciplina

REDE 0 1 Orientação: Não 0% disciplina

REPUBLICANOS 2 34 Orientação: Não 0% disciplina

SOLIDARIEDADE 0 2 Orientação: Liberado

UNIÃO 3 36 Orientação: Não 0% disciplina