PROJETO DE LEI
O que está sendo votado?
Modificar a lei que permite à NAV Brasil criar uma subsidiária para explorar a infraestrutura aeroespacial e desenvolver novas tecnologias. A nova empresa poderá realizar pesquisas e contratar profissionais temporários para suas atividades. Essas mudanças visam melhorar a eficiência da navegação aérea e a segurança nos céus do Brasil.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Sim: 364; Não: 47; Abstenção: 1; Total: 412.
Resultado da Votação
364
Votos SIM
47
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
27/11/2024 22:53
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 411
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 3819/2024 tem como objetivo modificar uma legislação anterior que autorizou a criação da empresa pública NAV Brasil, responsável pela navegação aérea no Brasil. As mudanças propostas visam permitir que a NAV Brasil crie uma subsidiária, ou seja, uma empresa vinculada a ela, que se dedicará à exploração econômica da infraestrutura aeroespacial e ao desenvolvimento de tecnologia nessa área. Com essas alterações, a NAV Brasil poderá, por exemplo, realizar pesquisas e desenvolver tecnologias para melhorar o controle do espaço aéreo brasileiro. Além disso, a nova subsidiária poderá contratar profissionais por um tempo determinado para ajudar no seu funcionamento inicial e poderá receber servidores e militares para contribuir com suas atividades. Essas mudanças podem ter impactos diretos na eficiência da navegação aérea e no desenvolvimento de novas tecnologias aerospaciais, o que, em última análise, pode beneficiar os cidadãos ao melhorar os serviços de transporte aéreo e a segurança nos céus do Brasil. A proposição está atualmente em tramitação urgente no Congresso Nacional e já foi aprovada como uma lei.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Carmen Zanotto | SC |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Paulinho da Força | SP |
