URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.802/2024
O que está sendo votado?
Aprovar ou rejeitar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 3.802/2024. Esse projeto modifica a Lei nº 14.467, que trata do tratamento tributário para perdas financeiras de instituições, como bancos. Se aprovado, pode ajudar essas instituições a se recuperarem financeiramente, o que pode beneficiar os consumidores com melhores serviços e taxas.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 244; Não: 115; Total: 359.
Resultado da Votação
244
Votos SIM
115
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
17/12/2024 16:06
Vídeo da votação
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 359
- Partidos votantes: 22
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 4140/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 3.802 de 2024 seja analisado com urgência. Este projeto busca modificar a Lei nº 14.467, que foi criada em novembro de 2022 e trata do tratamento tributário para perdas financeiras que instituições, como bancos, enfrentam ao receber créditos. Essencialmente, a proposta tem como objetivo ajustar a forma como as instituições financeiras lidam com os impostos relacionados a essas perdas. Isso pode impactar a forma como esses bancos e instituições se organizam financeiramente e pode, indiretamente, afetar os serviços que oferecem à população. Se aprovada, essa mudança pode facilitar a recuperação de valores por parte das instituições e, potencialmente, melhorar sua saúde financeira. Isso, por sua vez, pode refletir em melhores condições para os consumidores, como taxas de juros mais baixas ou serviços financeiros mais acessíveis.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 88% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
PSOL Não0%
-
MDB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alex Manente | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
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Paulinho da Força | SP |
