Luiz Gastão

Luiz Gastão

Votou Não
Votacao

2462009-60

Proposicao

PL 3880/2024

Resumo

Discute-se uma mudança na Lei Maria da Penha. A proposta inclui a violência vicária como forma de violência doméstica contra a mulher. Na votação, o pedido é rejeitado.

Data da votacao

18/03/2026 20:00

Orientacao do partido

Sim Divergiu