SUBSTITUTIVO OFERECIDO
O que está sendo votado?
Criar uma associação entre diferentes níveis de governo para combater o crime organizado que atua em vários países. A proposta permite que órgãos federais e estaduais compartilhem informações e recursos para enfrentar essas organizações de forma mais eficaz. Também define crimes relacionados ao crime organizado transnacional e garante segurança jurídica para os profissionais de segurança pública. O objetivo é aumentar a segurança da população.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358.
Resultado da Votação
280
Votos SIM
78
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
12/12/2024 17:20
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 358
- Partidos votantes: 23
Ementa
Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PL 4120/2024 tem como objetivo criar uma associação entre diferentes níveis de governo para combater o crime organizado que atua de forma transnacional, ou seja, que se espalha por vários países. Essa associação busca facilitar a colaboração entre órgãos federais e estaduais, permitindo que eles compartilhem informações e recursos para enfrentar essas organizações criminosas de maneira mais eficaz. Além de estabelecer essa colaboração, a proposta também visa garantir que as operações de segurança pública e de inteligência sejam realizadas dentro de um marco legal que proteja os direitos dos agentes envolvidos. Isso significa que os policiais e outros profissionais que trabalham na luta contra o crime organizado terão mais segurança jurídica ao realizar suas atividades. A lei também define quais tipos de atividades se enquadram como crimes relacionados ao crime organizado transnacional, como invasão de sistemas de informações e controle ilegal de territórios. Ao tipificar esses crimes, a proposta visa fortalecer as ações de combate e facilitar a punição dos envolvidos. Para os cidadãos, essa legislação pode resultar em um aumento na segurança pública, já que busca aprimorar a forma como o Estado enfrenta as organizações criminosas que afetam a sociedade. Com a colaboração entre diferentes esferas de governo, espera-se que ações de prevenção e repressão ao crime se tornem mais eficientes e eficazes.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- CIDADANIA 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PV 67% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
- PT 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado100%
-
MDB Sim100%
-
PDT Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Não0%
-
PSOL Não0%
-
PT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
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Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Carmen Zanotto | SC | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |