DTQ 1 - PL - ARTIGO 3° DO PL
O que está sendo votado?
Manter o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de forma permanente. Garantir que os recursos possam ser usados para ajudar pequenos negócios e, se não forem utilizados, direcioná-los para um fundo de apoio à educação. Isso facilita o acesso a crédito para micro e pequenas empresas e beneficia estudantes do ensino médio.
Mantido o texto. Sim: 236; Não: 99; Total: 335.
Resultado da Votação
236
Votos SIM
99
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
19/11/2024 20:50
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Senado Federal - Esperidião Amin
Estatísticas
- Total de votos: 335
- Partidos votantes: 21
Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 6012/2023 busca tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado para ajudar pequenos negócios com crédito, essa alteração visa garantir que os recursos fiquem disponíveis de forma contínua, facilitando o acesso a financiamentos para micro e pequenas empresas. Além disso, a proposta também estabelece que parte dos recursos que não forem utilizados como garantia nas operações de crédito poderá ser redirecionada para um fundo que apoia a educação, ajudando estudantes do ensino médio a concluir seus estudos. Isso significa que, mesmo que o dinheiro não seja usado para empréstimos, ele ainda poderá beneficiar a sociedade de outras maneiras. Com a aprovação dessa lei, espera-se que micro e pequenas empresas tenham mais segurança e apoio financeiro, o que pode estimular a economia local e a geração de empregos. Os cidadãos, especialmente aqueles que têm ou querem abrir pequenos negócios, podem se beneficiar diretamente dessa mudança, já que facilita o acesso a recursos necessários para o crescimento e manutenção de suas atividades.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 90% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Carmen Zanotto | SC | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Queiroz | RJ | |
|
Beto Richa | PR | |
|
Daniel Trzeciak | RS | |
|
Antonio Andrade | TO |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulinho da Força | SP |
