URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.012/2023
O que está sendo votado?
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 6.012/2023, que modifica leis do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo é tornar os recursos desse programa permanentes, garantindo apoio financeiro contínuo para micro e pequenas empresas. Isso pode ajudar na sobrevivência e crescimento desses negócios, beneficiando empreendedores e trabalhadores.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 106; Total: 429.
Resultado da Votação
323
Votos SIM
106
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
13/11/2024 17:21
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 429
- Partidos votantes: 21
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.012, de 2023.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 4454/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 6.012/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto visa modificar duas leis que tratam do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo principal é garantir que os recursos destinados a esse programa se tornem permanentes, ou seja, que o apoio financeiro às micro e pequenas empresas não seja temporário e esteja sempre disponível. Isso é importante porque essas empresas desempenham um papel fundamental na economia, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento local. Se aprovado, esse projeto pode trazer impactos positivos para muitos cidadãos, especialmente aqueles que são empreendedores ou que trabalham em pequenas empresas, pois o acesso a recursos financeiros pode ajudar na sobrevivência e no crescimento desses negócios.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 86% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Carmen Zanotto | SC |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Paulinho da Força | SP |
