Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.
Resumo da votação
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.
Resultado da Votação
328
Votos SIM
100
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
10/06/2025 21:12
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 428
- Partidos votantes: 24
Ementa
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 4497/2024 propõe a ratificação dos registros de imóveis que foram adquiridos ou concedidos como terras públicas em áreas de fronteira do Brasil. Isso significa que o projeto busca validar oficialmente propriedades que estão registradas, mas que podem ter questões legais pendentes relacionadas a sua aquisição. A proposta altera uma lei anterior, de 2015, para facilitar esse processo. O foco principal está nas propriedades rurais que foram registradas até 23 de outubro de 2015. Para que esses registros sejam ratificados, os proprietários precisam comprovar que não há disputas legais sobre a propriedade ou que ela não está em processo de desapropriação. Isso é importante para garantir que as pessoas que têm essas terras possam mantê-las sem problemas legais futuros. A tramitação do projeto está em regime de urgência, o que significa que o Congresso está priorizando sua análise. Se aprovado, isso pode trazer maior segurança jurídica para quem possui terras nessas regiões, além de ajudar a regularizar a situação de muitas propriedades que, até agora, estão em uma espécie de limbo legal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PP 100% de aprovação
- PRD 100% de aprovação
- PSD 100% de aprovação
- PSDB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PV 67% de rejeição
- PT 97% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
-
PP Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PSOL Não0%
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS | |
|
Alex Manente | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Ricardo Salles | SP | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Paulinho da Força | SP | |
|
Eduardo Velloso | AC |
