DTQ 11 - FDR PSOL-REDE - EXPRESSÃO "NEM SUPERIOR AO ÍNDICE", ...
O que está sendo votado?
Mudar regras sobre a atualização de cadastros para quem recebe benefícios do governo. Exigir que as famílias atualizem seus dados a cada 24 meses e que sejam avisadas com 90 dias de antecedência sobre mudanças. Criar um cadastro biométrico para evitar fraudes e exigir colaboração das empresas de serviços públicos para verificar os dados.
Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.
Resultado da Votação
277
Votos SIM
174
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
19/12/2024 20:55
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 451
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 4614/2024 propõe mudanças em diversas leis relacionadas a políticas públicas, especialmente no que diz respeito a assistência social e benefícios financeiros do governo. Entre as principais alterações, destaca-se a obrigatoriedade de que as famílias que recebem ajuda do governo atualizem seu cadastro a cada 24 meses. Isso é importante para garantir que os dados estejam sempre corretos e que as pessoas que realmente precisam de ajuda continuem a recebê-la. Além disso, a proposta estabelece que as pessoas que são atendidas por esses programas devem ser notificadas com pelo menos 90 dias de antecedência sobre qualquer mudança ou necessidade de atualização. Para aqueles que moram sozinhos, a atualização do cadastro deverá ser feita em seu próprio domicílio, facilitando o processo. Outra mudança relevante é que para receber benefícios sociais, será necessário ter um cadastro biométrico, o que pode ajudar a evitar fraudes. As empresas que prestam serviços públicos também terão que colaborar, fornecendo dados que ajudem a verificar se as pessoas atendidas realmente têm direito aos benefícios. Essas medidas visam melhorar a gestão dos recursos públicos e garantir que o apoio chegue a quem mais precisa.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PT 95% de aprovação
- PSB 93% de aprovação
- PCdoB 86% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 84% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
PSOL Não0%
-
AVANTE Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Carmen Zanotto | SC | |
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Paulinho da Força | SP |
