Votacao
Resumo
Analisar com urgência o Projeto de Lei 5.352/2023, que propõe aumentar as penas para quem possui ou porta armas de fogo de uso restrito ou proibido. O objetivo é desestimular a posse de armamentos perigosos e, assim, aumentar a segurança pública. Essa mudança pode impactar como crimes relacionados a armas são punidos.
Data da votacao
12/12/2024 13:56
Orientacao do partido
Sim Seguiu