URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5.352/2023
O que está sendo votado?
Analisar com urgência o Projeto de Lei 5.352/2023, que propõe aumentar as penas para quem possui ou porta armas de fogo de uso restrito ou proibido. O objetivo é desestimular a posse de armamentos perigosos e, assim, aumentar a segurança pública. Essa mudança pode impactar como crimes relacionados a armas são punidos.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; Não: 51; Total: 372.
Resultado da Votação
321
Votos SIM
51
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
12/12/2024 13:56
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 372
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer urgência para a apreciação do PL 5352/2023
Resumo da ementa
A proposição REQ 4906/2024, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro, solicita que o Projeto de Lei 5352/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto visa alterar uma lei existente sobre o uso de armas. Especificamente, o PL propõe aumentar a pena para quem possuir ou portar armas de fogo que sejam consideradas de uso restrito ou proibido e que tenham alto potencial destrutivo. A tramitação desse requerimento já foi finalizada na Mesa da Câmara dos Deputados, o que significa que agora ele segue para as próximas etapas de discussão e votação. Se aprovado, esse projeto pode impactar a forma como crimes relacionados a armas são punidos, aumentando as penalidades e, assim, buscando desestimular a posse de armamentos mais perigosos. Para os cidadãos, essa mudança pode significar um aumento na segurança pública, já que o objetivo é reduzir o acesso a armas que podem causar danos significativos. Contudo, também pode gerar debates sobre a regulamentação e o direito de posse de armas entre a população.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA | |
|
Daniel Almeida | BA | |
|
Renildo Calheiros | PE | |
|
Jandira Feghali | RJ | |
|
Daiana Santos | RS |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
